A Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, no Espírito Santo, publicou edital na quarta-feira (9) para o concurso da Guarda Municipal, com 50 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.763,26, com acréscimo de auxílio-alimentação de R$ 750 e adicional por tempo de serviço.
Sob responsabilidade do Instituto Consulplan, o concurso terá contratação pelo regime estatutário. Confira, a seguir, os principais detalhes do edital, requisitos e prazos para participar da seleção.
Distribuição das vagas e reservas legais
Das 50 vagas totais, 22 são destinadas à ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 5 para candidatos negros e 1 para indígenas. O cadastro de reserva contempla 20 posições adicionais para futuras nomeações durante a validade do certame.
| Cargo | AC | Pcd | N | I | CR | Total de vagas |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Guarda Municipal | 22 | 2 | 5 | 1 | 20 | 50 |
A distribuição das vagas segue os percentuais previstos na legislação municipal vigente. Conforme a Lei Municipal nº 2.739/2023, são reservadas 17% das oportunidades para candidatos negros e 3% para indígenas. Já a reserva destinada às pessoas com deficiência (PcD) corresponde a 5% das vagas, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 2.802/2024.
Candidatos que se enquadrem em mais de uma categoria de reserva podem concorrer simultaneamente, sendo nomeados pela vaga que ocorrer primeiro na ordem de classificação.
Remuneração e benefícios do cargo
O pacote remuneratório inicial soma R$ 4.513,26 mensais, considerando o subsídio base e o auxílio-alimentação. Além dos valores fixos, o servidor faz jus ao adicional por tempo de serviço (anuênio) correspondente a 1% sobre o vencimento a cada ano de efetivo exercício.
| Componente | Valor |
|---|---|
| Subsídio inicial | R$ 3.763,26 |
| Auxílio-alimentação | R$ 750,00 |
| Adicional por tempo de serviço | 1% ao ano |
O edital prevê progressão na carreira e possibilidade de desempenho de funções de confiança, ampliando o potencial remuneratório ao longo do tempo.
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Requisitos para participação
O candidato deverá cumprir os requisitos previstos no edital. Entre as exigências, estão idade mínima de 18 anos na data da posse e idade máxima de 40 anos no primeiro dia do período de inscrições.
Os requisitos incluem:
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ENTRAR NOS GRUPOS →- Escolaridade de nível médio completo;
- Altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;
- Carteira Nacional de Habilitação, categoria AB, válida;
- Aptidão física, mental e psicológica;
- Idoneidade moral comprovada por investigação social;
- Quitação com obrigações militares e eleitorais.
A aptidão será aferida por meio de teste físico, avaliação psicológica, avaliação médica, exames laboratoriais e exame toxicológico, todos de caráter eliminatório.
📝 Inscrições e taxa
As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES) ocorrem de 14 de setembro a 21 de outubro de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan. O sistema ficará disponível a partir das 16h do primeiro dia até as 16h do último dia, conforme o horário de Brasília.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento realizado por boleto bancário. O documento poderá ser reimpresso até 22 de outubro de 2026, às 20h, para quitação na mesma data.
Já a solicitação de isenção da taxa poderá ser feita entre 14 e 16 de setembro de 2026 por candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou sangue, pessoas com deficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo e mulheres vítimas de violência doméstica.
Etapas do concurso da Guarda Municipal
Imagem: Blog Pensar Cursos
A seleção compreende nove fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova objetiva;
- Avaliação biopsicossocial;
- Teste de aptidão física;
- Avaliação médica com exames laboratoriais;
- Exame toxicológico;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social;
- Avaliação de títulos;
- Curso de formação.
A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, com 60 questões distribuídas em sete disciplinas. O candidato precisa obter aproveitamento mínimo de 50% do total de pontos para avançar.
O teste de aptidão física inclui flexão abdominal, flexão de braços, barra fixa, corrida de velocidade (Shuttle Run) e corrida de 12 minutos. Os índices mínimos variam conforme o sexo do candidato.
Conteúdo programático da prova objetiva
A prova objetiva será composta por conteúdos de conhecimentos gerais e específicos relacionados ao cargo. Confira abaixo a distribuição das questões por disciplina:
| Disciplina | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 20 |
| Raciocínio Lógico | 10 | 20 |
| Direito Constitucional e Direitos Humanos | 10 | 20 |
| Legislação da Guarda | 10 | 20 |
| Noções de Direito Penal | 10 | 10 |
| Informática | 5 | 5 |
| Legislação de Trânsito | 5 | 5 |
A prova terá duração de 4 horas, com fechamento dos portões às 13h. O caderno de provas só pode ser levado nos últimos 30 minutos de aplicação.
Curso de formação
Serão convocados para o curso os 40 candidatos mais bem classificados nas etapas anteriores. Após a conclusão, apenas os 30 primeiros colocados serão nomeados para as vagas imediatas.
O curso possui carga horária de 476 horas-aula, seguindo a matriz curricular da SENASP/MJSP. A frequência mínima exigida é de 90% e a média mínima por componente curricular é 7,0.
Durante a formação, os participantes recebem bolsa-auxílio correspondente a 50% do vencimento base inicial, sem configurar vínculo empregatício com o município. As despesas com transporte, alimentação e alojamento ficam por conta do candidato.
Validade e nomeação
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação, respeitando os critérios de alternância entre as listas.
Os aprovados serão nomeados como Guarda Municipal de 4ª Classe e deverão tomar posse em 30 dias contados da publicação do ato de provimento. O prazo pode ser prorrogado por igual período a pedido do interessado.
Todas as informações, editais complementares e atualizações serão publicados no site do Instituto Consulplan e no portal oficial da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá.
📅 Principais datas do concurso
Confira abaixo o cronograma previsto no edital e fique atento aos prazos de cada etapa do concurso:
- Período de inscrições: 14/09 a 21/10/2026
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 14 a 16/09/2026
- Último dia para pagamento do boleto: 22/10/2026
- Divulgação dos locais de prova: 07/12/2026
- Aplicação da prova objetiva: 13/12/2026
- Divulgação dos gabaritos preliminares: 14/12/2026
- Resultado definitivo da prova objetiva: 27/01/2027
O cronograma previsto para as demais etapas do concurso será divulgado a partir de 25 de setembro de 2026, no site oficial da banca organizadora.
Resumo do concurso da GCM de Santa Maria de Jetibá (ES)
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | Guarda Municipal de 4ª Classe |
| Escolaridade | Nível médio completo + CNH categoria AB |
| Salário | R$ 3.763,26 + auxílio-alimentação de R$ 750 + adicional por tempo de serviço |
| Vagas | 30 + 20 CR |
| Banca Organizadora | Instituto Consulplan |
| Valor da Taxa | R$ 150,00 |
| Período de Inscrição | 14/09 a 21/10/2026 |
| Data da Prova | 13/12/2026 |
| Edital | Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES |
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Aproveite para conferir no vídeo abaixo os conteúdos mais cobrados nas provas de Guarda Municipal e inicie sua preparação com foco no edital:
