Os brasileiros que desejam votar nas eleições de 2026 precisam ficar atentos ao prazo final para regularizar o título de eleitor. A Justiça Eleitoral estabeleceu o dia 6 de maio como data limite para solicitar a primeira via do documento, transferir o local de votação, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências eleitorais.
Com a proximidade do prazo, é importante entender como fazer esses procedimentos de forma rápida e segura para evitar problemas na hora de votar. Grande parte dos serviços pode ser feita pela internet, por meio da plataforma de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ferramenta permite que o eleitor faça solicitações sem sair de casa, facilitando o acesso aos serviços. Quem ainda não está com o título de eleitor em dia deve verificar sua situação o quanto antes e realizar os procedimentos necessários dentro do prazo para garantir a participação nas eleições de 2026.
Quem precisa regularizar o título e por quê?
A regularização do título de eleitor é uma obrigação para qualquer cidadão que possua pendências com a Justiça Eleitoral. Isso inclui um grupo variado de situações. A mais comum é a ausência não justificada em eleições anteriores. Quem faltou às urnas e não apresentou uma justificativa dentro do prazo legal acumula uma pendência que precisa ser resolvida. Outro caso frequente é a existência de multas eleitorais em aberto, que também bloqueiam a regularidade do cadastro.
Além disso, eleitores com o cadastro cancelado ou suspenso devem buscar a regularização. O cancelamento pode ocorrer, por exemplo, após o eleitor faltar a três turnos consecutivos sem justificar. Manter os dados cadastrais atualizados também é uma forma de regularidade. Mudanças de nome ou endereço devem ser comunicadas para garantir que o cadastro esteja correto.
As consequências de um título irregular vão além da impossibilidade de votar, podendo impedir a emissão de passaportes, a matrícula em instituições de ensino públicas e a participação em concursos públicos.
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Documentos necessários para o atendimento online
Antes de iniciar qualquer procedimento no portal do TSE, é importante organizar a documentação necessária para evitar interrupções. O processo é totalmente digital e requer o envio de alguns arquivos. Tenha em mãos:
- Documento oficial de identificação com foto: Pode ser o RG, a CNH ou carteira de trabalho.
- Comprovante de residência
- Selfie segurando o documento: Para confirmar a identidade, o sistema exige uma foto do eleitor segurando o documento de identificação ao lado do rosto. O lado da foto do documento deve estar visível.
- Comprovante de quitação do serviço militar
Todo o processo é conduzido pelo site do TSE, sem a necessidade de instalar aplicativos. O acesso pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular.
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Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Como regularizar um título cancelado: passo a passo
Se a sua situação é de um título cancelado, o procedimento online é direto. Siga estas etapas para resolver a pendência:
- Acesse o portal do TSE e procure pela seção “Autoatendimento Eleitoral“.
- Dentro das opções disponíveis, clique em “Regularizar título cancelado”.
- O sistema solicitará seus dados de identificação, como nome completo, data de nascimento e CPF ou número do título. Preencha e avance.
- Na etapa seguinte, você precisará enviar os documentos. O primeiro arquivo é a selfie segurando o documento de identificação.
- Em seguida, envie uma imagem do seu documento de identificação (frente e verso) e, logo após, o comprovante de residência.
- Após anexar todos os arquivos, confira as informações e clique em “Enviar” para finalizar a solicitação. Anote e guarde o número de protocolo gerado, pois ele será usado para acompanhar o andamento do seu pedido.
Como tirar o primeiro título de eleitor?
O alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos. O processo para solicitar o primeiro título também pode ser iniciado online, seguindo um fluxo semelhante ao da regularização.
- No site do TSE, acesse o “Autoatendimento Eleitoral” e selecione a opção “Tirar primeiro título”.
- Preencha o formulário inicial com seus dados pessoais para criar o acesso.
- Na tela de envio de documentos, anexe a foto segurando o documento de identificação, uma cópia digitalizada do próprio documento e o comprovante de residência.
- Para homens com mais de 18 anos, será necessário anexar também o comprovante de quitação militar.
- Finalize o pedido e salve o número do protocolo para acompanhamento.
É importante destacar que, para quem ainda não possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, pode ser necessário comparecer a um cartório eleitoral para finalizar o processo e coletar as digitais.
Como proceder à transferência de domicílio eleitoral?
Mudar de cidade exige a atualização do local de votação. A transferência de domicílio eleitoral garante que o cidadão possa votar perto de sua nova residência. O processo online é simples:
- Acesse o “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE e faça o login com seus dados.
- Escolha a opção para transferir o local de votação.
- Atualize seu endereço e os dados necessários no formulário.
- Anexe os documentos solicitados: selfie segurando a identificação, o próprio documento de identificação e um comprovante de residência do novo endereço.
- Envie a solicitação e aguarde a análise. Guarde o protocolo para consultar o resultado.
Atenção ao prazo final
A Justiça Eleitoral reforça que o dia 6 de maio é o último dia para qualquer alteração no cadastro eleitoral antes das eleições. A partir de 7 de maio, o cadastro é fechado para que o TSE possa organizar o pleito. Essa regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, que determina o fechamento 150 dias antes da eleição. Portanto, não deixe para a última hora e utilize as ferramentas digitais para garantir seu direito ao voto.
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