O prazo para o início da emissão do Novo RG, a Carteira de Identidade Nacional, terminou em janeiro, e mais de 3,5 milhões de documentos já foram emitidos em todo o Brasil. No entanto, três estados brasileiros ainda não começaram a emitir o Novo RG, conforme informações do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os estados em questão são Amapá, Bahia e Roraima.
O Novo RG: Maior tecnologia e menos chances de fraudes
O Novo RG é uma iniciativa do governo brasileiro para modernizar e tornar mais seguro o documento de identificação dos cidadãos. Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. Com a implementação do Novo RG, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Além disso, a nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes.
A situação nos estados
Em relação aos três estados que ainda não começaram a emitir o Novo RG, as autoridades baianas informam que estão em fase de implementação da novidade. Segundo a assessoria de imprensa do Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão do documento na Bahia, o novo modelo exigiu a implantação de um sistema de identificação mais moderno, o que demandou um processo licitatório criterioso. O contrato para a implementação do sistema foi assinado em setembro, e a previsão é que o Novo RG comece a ser emitido na Bahia a partir de 31 de maio de 2024.
No Amapá, a Polícia Científica é responsável pela emissão do Novo RG e informa que o novo modelo do documento começará a ser expedido no estado em março deste ano. Em janeiro, foi realizada a migração das informações para um novo software, próprio para o despacho do documento. O Novo RG utilizará um único número, o do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e será válido em todo o Brasil.
Já o governo de Roraima ainda não se manifestou sobre os motivos do atraso na emissão do Novo RG.
Como emitir o Novo RG
Para emitir o Novo RG, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado. O requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. A primeira via e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. Já a segunda via tem um custo que varia de estado para estado. Se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança por parte do estado emissor. Vale ressaltar que a antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
Novos RGs
Apesar de mais de 3,5 milhões de Novos RGs já terem sido emitidos em todo o Brasil, três estados brasileiros ainda não iniciaram a emissão do documento. A Bahia está em fase de implementação da novidade e prevê que o Novo RG seja emitido a partir de 31 de maio de 2024. No Amapá, a emissão começará em março, após a migração das informações para um novo software. Já em Roraima, ainda não há informações sobre o motivo do atraso. A implementação do Novo RG traz maior tecnologia e menos chances de fraudes, com a adoção do CPF como número identificador e a inclusão de um QR Code e código MRZ no documento. Para emitir o Novo RG, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado e apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.
