5 regras do Saque-Aniversário do FGTS que todo trabalhador precisa conhecer antes de solicitar

A modalidade permite o saque anual no mês de nascimento, mas impõe regras específicas que podem impactar diretamente quem for demitido ou precisar acessar o valor integral da conta.

Antes de solicitar a adesão, é importante compreender como funciona o modelo, quais são as limitações e em quais situações o saldo pode ficar retido.

A seguir, veja cinco regras fundamentais que todo trabalhador precisa conhecer.

1. Ao aderir ao Saque-Aniversário, o saldo total não pode ser retirado em caso de demissão

A principal regra da modalidade é a limitação em caso de desligamento sem justa causa. O trabalhador que opta pelo Saque-Aniversário perde o direito de sacar o valor integral da conta do FGTS quando é demitido.

Nessa situação, ele poderá retirar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. O restante do saldo permanece na conta e só poderá ser acessado nas liberações anuais previstas pela modalidade.

Esse ponto costuma gerar dúvidas, especialmente entre quem acredita que poderá sacar tudo normalmente após uma demissão. Por isso, a escolha deve ser feita com planejamento.

2. A mudança para o Saque-Rescisão não é imediata

O trabalhador pode solicitar o retorno ao modelo tradicional, conhecido como Saque-Rescisão, a qualquer momento. No entanto, a alteração não produz efeitos imediatos.

A regra estabelece que a mudança passa a valer somente no primeiro dia do 25º mês após a solicitação. Isso significa que existe um período de carência de aproximadamente dois anos.

Durante esse intervalo, continuam valendo as regras do Saque-Aniversário. Portanto, se houver demissão nesse período, o saldo seguirá retido, com liberação apenas da multa rescisória.

3. Liberação temporária vale apenas para demissões até 23 de dezembro de 2025

Uma medida provisória autorizou a liberação temporária de valores bloqueados para trabalhadores demitidos dentro de um período específico. A regra contempla quem teve o contrato rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e possuía saldo disponível na conta vinculada ao contrato.

Após 23 de dezembro de 2025, trabalhadores que estiverem no Saque-Aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo retido. Nesses casos, continuam tendo direito apenas à multa rescisória.

É importante destacar que essa liberação excepcional não altera as regras permanentes da modalidade. Trata-se de uma autorização temporária para saque de valores que estavam bloqueados.

4. Nem todos os tipos de rescisão permitem o saque integral autorizado pela medida

Nos casos contemplados pela liberação temporária, o saque é permitido quando a rescisão ocorreu por motivos como:

• Despedida sem justa causa
• Despedida indireta
• Culpa recíproca ou força maior
• Falência ou falecimento do empregador individual
• Extinção normal de contrato a termo
• Suspensão total do trabalho avulso

Além disso, no caso de rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, o direito é limitado a 80% do saldo disponível.

Se o desligamento ocorreu após o prazo estabelecido na medida provisória, a regra volta a ser a padrão do Saque-Aniversário, com retenção do saldo.

5. Empréstimos vinculados ao FGTS reduzem o valor disponível para saque

Muitos trabalhadores utilizam a antecipação do Saque-Aniversário por meio de empréstimos bancários. Nessa modalidade, parcelas futuras do saque anual são dadas como garantia à instituição financeira.

Quando isso ocorre, apenas o valor não comprometido pode ser retirado. Se todo o saldo estiver vinculado ao empréstimo, não haverá quantia disponível para saque.

Portanto, antes de contratar esse tipo de crédito, é recomendável verificar o impacto da operação no saldo total do FGTS.

Como o pagamento é realizado

Os valores liberados são creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso o trabalhador não tenha informado uma conta, o saque pode ser feito por meio do Cartão Cidadão e senha em lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.

Também é possível realizar saque com biometria digital nos terminais habilitados. Trabalhadores que não possuem Cartão Cidadão podem sacar até determinado limite utilizando apenas a senha cadastrada.

A consulta do saldo e das liberações pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800 726 0207.

Parcelas da liberação excepcional

A medida provisória que autorizou o saque dos valores retidos estabeleceu pagamento em duas etapas.

A primeira parcela teve limite de até R$ 1.800 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. A segunda parcela corresponde ao valor remanescente para quem tinha montante superior a esse teto inicial.

O calendário de pagamento é divulgado pela Caixa e segue critérios definidos pela instituição.

Vale a pena optar pelo Saque-Aniversário?

A decisão depende do perfil financeiro do trabalhador. Quem busca acesso anual a parte do saldo pode considerar a modalidade adequada. No entanto, é fundamental avaliar o risco de precisar do valor integral em caso de demissão.