O cenário tributário brasileiro passa por mudanças relevantes com a recente aprovação da Isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A notícia foi bem recebida por milhões de trabalhadores que aguardavam uma atualização nas faixas de isenção.
O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), ainda precisa do aval do plenário e da sanção presidencial para começar a valer a partir de janeiro de 2026.
Principais mudanças nas faixas de isenção e alíquotas
Atualmente, estão livres do imposto somente pessoas que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês em 2025. Com a aprovação do novo projeto, a faixa isenta subiria para R$ 5 mil mensais.
A medida também prevê uma redução gradativa para quem recebe valores entre R$ 5.000 e R$ 7.350, buscando um ajuste mais justo e proporcional.
Impacto direto para trabalhadores e contribuintes
A estimativa do governo federal é de que aproximadamente 25 milhões de brasileiros sejam beneficiados com redução no imposto de renda ou isenção total. Apenas cerca de 200 mil contribuintes terão aumento na tributação, especialmente entre os perfis de maior renda.
O novo projeto também estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, ou cerca de R$ 50 mil por mês, e mantém a tributação de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Esta abordagem procura equilibrar a perda de arrecadação nos extratos mais baixos, concentrando maior oneração sobre rendas mais elevadas e ganhos externos.
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Processo de tramitação e possíveis atrasos
O senador Renan Calheiros, relator do projeto, rejeitou todas as emendas apresentadas na tentativa de evitar que o processo retornasse à Câmara dos Deputados, o que poderia adiar o início das novas regras para 2027.
Segundo Calheiros, a urgência em sancionar a lei até o fim do ano é estratégica, pois alterações nas normas do Imposto de Renda só podem valer para o ano seguinte quando aprovadas no exercício anterior.
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Ainda não. A proposta precisa ser aprovada pelo plenário e receber a sanção do presidente antes de entrar em vigor em janeiro de 2026.
Perguntas frequentes
- Quem será beneficiado pela isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil? A medida alcança quem recebe até R$ 5 mil mensais, ampliando a base de isentos.
- Quando a nova isenção começa a valer? A previsão é de que as mudanças entrem em vigor em janeiro de 2026, caso sancionada em 2025.
- Quais outros ajustes estão previstos no projeto? Além da ampliação da faixa de isenção, há redução gradativa do imposto até R$ 7.350 e novas alíquotas para rendas altas.
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