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Home Direitos do Trabalhador

Fim da escala 6×1: jornada de trabalho pode cair de 44 para 36 horas semanais sem redução salarial

Entenda o que está sendo discutido no Congresso, quem será beneficiado e como a mudança pode acontecer na prática

Luiza Pereira por Luiza Pereira
14 de abril de 2026, 13:29h
em Direitos do Trabalhador
Fachada do Palácio do Planalto, em Brasília, sede do governo federal que apoia a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.

O governo federal defende a aprovação da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e acaba com a escala 6x1 para milhões de trabalhadores brasileiros. Imagem: Agência Brasil.

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Seis dias trabalhando para descansar apenas um. Se você vive isso, saiba: essa realidade pode estar chegando ao fim — e a mudança pode ser maior do que você imagina!

Uma proposta que tramita no Congresso Nacional prevê o fim da escala 6×1 e uma redução significativa na jornada de trabalho semanal, sem que o trabalhador perca nada no salário.

O tema ganhou força no início de 2026 e virou prioridade tanto para o governo federal quanto para o Congresso. Com o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçando publicamente o apoio à medida e uma proposta de emenda à Constituição já aprovada na CCJ do Senado, o debate avançou — e o que antes parecia distante começa a tomar forma concreta.

Se você trabalha com carteira assinada, é servidor público ou simplesmente quer entender o que pode mudar na sua rotina, continue lendo.

Por que a jornada de trabalho voltou ao centro do debate

Há quase quatro décadas, o Brasil não mexe na sua jornada máxima de trabalho. Desde a Constituição de 1988, o limite é de 44 horas semanais — e foi assim até hoje. Mas, o mundo do trabalho mudou muito desde então, e a pressão por uma atualização cresce em vários setores da sociedade.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou, em reunião com sindicalistas em São Paulo, que já se passaram quase 40 anos desde que a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Para ele e para o governo federal, está na hora de dar o próximo passo — com mais tempo para o trabalhador e sem impacto no seu bolso.

A pressão que veio das ruas — e chegou ao Congresso

O movimento pelo fim da escala 6×1 começou a ganhar força fora do Congresso, impulsionado por trabalhadores que passaram a questionar publicamente a qualidade de vida sacrificada em nome da produtividade. A repercussão foi tão grande que rapidamente chegou às pautas legislativas.

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Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, com relatório do senador Rogério Carvalho.

A proposta está pronta para ser votada no Plenário do Senado — e o senador, que também é líder do governo na Casa, não esconde o tamanho do impacto esperado: a estimativa é de que 38 milhões de trabalhadores CLT sejam diretamente beneficiados, além de outros 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, sentirão os efeitos da mudança.

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O que a proposta prevê na prática

A PEC propõe duas mudanças principais na Constituição:

  • Redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem contar horas extras;
  • Ampliação do descanso semanal mínimo de um para dois dias — preferencialmente, sábado e domingo.

E o salário? Não pode ser reduzido. Os empregadores ficam proibidos de cortar a remuneração como forma de compensar a diminuição das horas trabalhadas.

Na prática, o expediente poderia ser reorganizado de diversas formas. Algumas possibilidades:

  • Oito horas de segunda a quinta-feira, e quatro horas na sexta-feira;
  • Sete horas e 12 minutos de segunda a sexta-feira.

O limite de oito horas diárias seria mantido, e acordos trabalhistas poderiam adaptar os horários conforme cada setor.

Como seria a transição — e quem teria direito

A mudança não aconteceria de uma hora para outra. Segundo a PEC, a transição seria gradual, ao longo de seis anos:

Cronograma de transição previsto pela PEC 148/2015

Infográfico adaptado pelo Blog Pensar Cursos com base em dados da Agência Senado, mostrando a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas entre 2026 e 2031, caso a PEC 148/2015 seja aprovada.
Se aprovada em 2026, a PEC que acaba com a escala 6×1 reduzirá a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais de forma gradual, com dois dias de descanso por semana a partir de 2027. Imagem: Blog Pensar Cursos, adaptado de Agência Senado.

Além dos trabalhadores com carteira assinada, também teriam direito à redução da jornada: servidores públicos, empregadas domésticas, trabalhadores portuários e outros trabalhadores avulsos.

Contratados como pessoa jurídica (PJ) não seriam contemplados diretamente. No entanto, o novo padrão do mercado tende a influenciar até esses contratos, segundo o relatório aprovado na CCJ.

A regra também não se aplica a profissionais que atuam em escalas diferenciadas, como a 12 por 36.

Qual é o caminho até a aprovação

A PEC ainda não está aprovada. Para entrar em vigor, ela precisa passar por:

  • Duas votações no Plenário do Senado, com apoio de pelo menos 49 senadores;
  • Duas votações na Câmara dos Deputados, com apoio de pelo menos 308 deputados.

Além disso, o Palácio do Planalto estuda enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação — o que pode mudar o caminho da proposta que chegará à votação final.

Há quem questione o impacto para as empresas

Nem todos apoiam a proposta sem ressalvas. O senador Izalci Lucas levantou questionamentos sobre os custos da medida para o setor produtivo, especialmente para pequenas empresas com poucos funcionários. Para ele, os efeitos econômicos ainda não foram devidamente calculados.

O debate é legítimo — e faz parte do processo. O fato é que a proposta segue em tramitação, com apoio do governo e pressão crescente da sociedade.

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Luiza Pereira

Graduanda em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Redatora do grupo Sena Online.

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