Quatro medidas trabalhistas e sociais com impacto direto para mães solo e famílias vulneráveis avançaram no Congresso Nacional em 2026.
As propostas envolvem desde a redução da jornada sem corte salarial até ações de combate à violência de gênero. Todas aguardam sanção final para começar a valer. Quer saber mais? Continue a leitura!
4 medidas que avançaram no Congresso
A seguir, veja os principais detalhes de cada medida:
1. Redução da jornada de trabalho para responsáveis por pessoas com deficiência (PcD)
O Projeto de Lei (PL) 2458/25, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, assegura o direito de redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para empregados que tenham dependentes com deficiência, incluindo mães solo.
Segundo o texto, caberá uma avaliação biopsicossocial, a cada dois anos, para definir a necessidade e o percentual da redução.
O projeto segue para análise no Senado Federal. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a tramitação passará diretamente ao Senado; para vigorar, depende de aprovação final e sanção presidencial.
2. Prioridade para mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine)
A CCJ aprovou o PL 1716/25, modificando a Lei 13.667/18 para estabelecer atendimento especial a mães solo no Sine.
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O objetivo é viabilizar a inclusão dessas mulheres em oportunidades de trabalho, renda e empreendedorismo, incluindo a destinação prioritária de vagas remanescentes. Mães solo terão prioridade, depois das vagas para vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto ainda depende de análise no Senado e, se aprovado sem recurso, seguirá para sanção presidencial.
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ENTRAR NOS GRUPOS →3. Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem)
O PL 6072/25 foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública, criando o SinaFem, voltado à integração das ações públicas para coibir a violência contra a mulher.
Entre os mecanismos previstos estão o Alerta Imediato de Risco Feminicida, financiamento federal para políticas de proteção e prioridade no atendimento às famílias das vítimas, incluindo filhos órfãos. O texto também prevê apoio financeiro e educacional aos dependentes das vítimas.
O projeto ainda será analisado por outras comissões e depois votado em Plenário, para assim entrar em vigor.
4. Crédito para municípios atingidos por chuvas
A Medida Provisória 1342/26, aprovada pela Câmara dos Deputados, destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em cidades atingidas por fortes chuvas, com foco em Minas Gerais.
A medida contempla assistência social, habitação, acesso a crédito e pagamento de auxílio financeiro a famílias afetadas. Dentre os valores, R$ 5 milhões vão para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e R$ 500 milhões para moradias.
O texto aprovado segue ao Senado para votação. Os recursos serão liberados somente após sanção presidencial, segundo o governo federal.
Próximos passos das medidas trabalhistas e sociais
As propostas aprovadas seguem para análise final, seja pelo Senado, por outras comissões ou aguardando sanção do presidente da República. Até a finalização desse processo, as regras atuais seguem em vigor e não há previsão de aplicação imediata das mudanças.
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