O Senado aprovou o projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra professores e profissionais da saúde no exercício da função. A proposta altera o Código Penal e foi aprovada pelo Plenário em 15 de julho.
Dependendo do crime, a punição pode dobrar ou aumentar em até dois terços em relação ao que a lei prevê hoje.
Confira, a seguir, as penas previstas para cada crime, o que exatamente o Senado aprovou e por que a proposta foi apresentada.
Penas previstas para cada crime contra professores e médicos
As penas mudam conforme o tipo de crime. Em parte deles, a punição atual é substituída por uma mais rígida; em outros, o texto mantém a pena e aplica um acréscimo sobre ela. Veja, crime a crime, como ficaria:
| Crime | Pena atual | Pena proposta |
|---|---|---|
| Lesão corporal comum | 3 meses a 1 ano de detenção | 2 a 5 anos de reclusão |
| Lesão corporal grave | 1 a 12 anos de reclusão | aumento de 1/3 a 2/3 |
| Crimes contra a honra | 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão | aumento de 1/3 |
| Constrangimento ilegal (saúde) | 3 meses a 1 ano de detenção | pena em dobro |
| Ameaça | 1 a 6 meses de detenção | aumento de 1/3 |
| Incitação ao crime | 3 a 6 meses de detenção | pena em dobro |
| Desacato a funcionário público | 6 meses a 2 anos de detenção | pena em dobro |
A pena em dobro no constrangimento ilegal vale para as vítimas da área da saúde. Reclusão e detenção são formas de pena de prisão, sendo a reclusão reservada aos crimes mais graves.
O salto mais evidente está na lesão corporal comum: hoje punida com detenção de três meses a um ano, passaria a reclusão de dois a cinco anos. Em crimes como desacato e incitação, a pena simplesmente dobra. O texto também prevê agravamento em outros delitos, como o homicídio.
Para entender a conta: um aumento de um terço ou de dois terços incide sobre a pena que já existe para o crime. Em um caso cuja pena fosse de seis anos, por exemplo, um acréscimo de dois terços a elevaria para dez anos. Já a pena em dobro multiplica por dois a punição prevista.
Entenda como funciona a aprovação do Senado
O texto é o Projeto de Lei nº 2.672/2025, de autoria do ex-deputado federal Goulart e com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que deu parecer favorável.
Como nasceu na Câmara dos Deputados e foi alterado pelos senadores, o projeto retorna à Câmara para uma nova análise. Só depois disso, e de eventual sanção presidencial, as novas regras poderão passar a valer.
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ENTRAR NOS GRUPOS →As mudanças valem para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício das funções. Segundo o relator, as emendas incluídas no Senado buscaram ajustar o conjunto das penas à legislação penal já em vigor.
O que motivou o aumento das penas
Ao defender a proposta, o relator apontou o alto número de casos de violência contra profissionais da saúde e da educação. Para ele, os ataques não são episódios isolados, e sim reflexo de um problema mais amplo. Entre os pontos levantados estão:
- Número elevado de casos: médicos, enfermeiros e professores estão entre os mais expostos a agressões no exercício da função;
- Condições inadequadas de trabalho: estrutura precária e sobrecarga favorecem o ambiente em que a violência acontece;
- Peso de um sistema falho: nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e nas salas de aula, esses profissionais acabam recebendo a insatisfação das pessoas com serviços que não funcionam como deveriam.
Foi com base nesse cenário que o relator defendeu punições mais rígidas para proteger quem atende e ensina.
O que muda para professores e profissionais da saúde
Na prática, a proposta funciona como um recado de que agredir quem atende ou ensina passa a ter uma resposta mais dura da Justiça. A expectativa dos defensores é inibir episódios de violência em escolas, hospitais e unidades de saúde.
Há também a aposta de que ambientes mais seguros ajudem a melhorar a qualidade do atendimento e do ensino, já que os profissionais poderiam atuar com menos medo. O efeito real, porém, só será conhecido se o texto for aprovado em definitivo.
Até que isso se defina, a orientação para quem é agredido no trabalho segue a mesma: registrar boletim de ocorrência e comunicar a instituição, que pode acionar os canais de apoio e a segurança do local.
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