Presidente, deputados federais e senadores recebem, em 2026, salário bruto de R$ 46.366, valor determinado como teto do funcionalismo público no Brasil, conforme a Lei nº 14.520/2023. A equiparação está fixada em lei e impede que agentes públicos submetidos a esse limite remuneratório recebam acima do teto constitucional.
O valor máximo da remuneração aplica-se também às principais autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como ministros do STF e ministros de Estado. Esse limite estabelece regras de transparência e controle dos gastos públicos, além de contribuir para a previsibilidade orçamentária. Todos esses salários são publicados em portais oficiais, permitindo a consulta às despesas e às remunerações.
Apesar de o cargo de presidente da República ser considerado um dos mais importantes do país, não há diferença no subsídio mensal em relação aos 513 deputados e 81 senadores, pois todos recebem o mesmo valor, independentemente da função. Veja mais detalhes!
Teto do funcionalismo e direito ao salário máximo
O teto do funcionalismo é de R$ 46.366 em 2026 e só pode ser ultrapassado em situações excepcionais, como nos casos de verbas indenizatórias ou de decisões judiciais específicas.
Esse valor foi fixado pela legislação federal para estabelecer um limite de remuneração no serviço público. O presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros do STF recebem esse valor bruto mensal.
Em outros Poderes e entes federativos, o teto é calculado com base nesse montante, mas pode sofrer redutores conforme normas locais, especialmente para servidores estaduais e municipais.
Exceções que permitem valores acima do teto
Exceções chamadas de “fura-teto” podem ocorrer em casos de pagamento de verbas indenizatórias, situações envolvendo acumulação legal de vínculos ou aposentadoria. A soma dos valores recebidos pode ultrapassar o teto, mas a remuneração-base permanece sujeita às regras previstas em lei.
Essas situações são fiscalizadas pelos tribunais de contas e órgãos de controle e constituem exceções, não a regra, nas altas esferas do funcionalismo.
Deputados federais: salário, verba de gabinete e cota parlamentar
Cada um dos 513 deputados federais recebe mensalmente o salário bruto de R$ 46.366. Além disso, o cargo dá acesso a verbas de gabinete e cotas parlamentares. Esses recursos são usados para despesas relacionadas ao exercício do mandato, como contratação de assessores, transporte, aluguel de escritório e viagens oficiais.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Vale destacar que esses recursos não são considerados salário, não compõem a remuneração pessoal do parlamentar e estão sujeitos à prestação de contas perante a Câmara dos Deputados.
Senadores: salários e despesas do mandato
Os 81 senadores também fazem jus ao mesmo valor mensal, recebendo salário bruto de R$ 46.366. Assim como acontece com os deputados federais, os senadores podem utilizar verba de gabinete e cota parlamentar, recursos destinados ao exercício do mandato, incluindo despesas com equipe, deslocamentos e compromissos oficiais.
Todos os valores referentes aos gastos e à utilização desses recursos pelos senadores ficam registrados nos portais públicos do Senado.
Presidente da República
O presidente da República recebe, enquanto estiver no cargo, salário bruto mensal de R$ 46.366. Além da remuneração, o chefe do Executivo federal pode utilizar o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido popularmente como cartão corporativo.
O recurso é destinado ao pagamento de despesas oficiais relacionadas ao exercício do mandato presidencial, incluindo gastos com viagens, compromissos institucionais, despesas emergenciais e ações de segurança da Presidência da República.
O cartão não representa um benefício salarial, mas uma ferramenta de pagamento para custear despesas administrativas previstas nas atividades oficiais do governo.
Ministros do STF e Ministros de Estado: teto igualitário
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os 38 ministros de Estado recebem remuneração mensal de R$ 46.366 em 2026. A equiparação segue as regras aplicáveis às remunerações das principais autoridades federais e ao teto constitucional do funcionalismo público.
Como consultar salários e benefícios dos cargos federais?
Qualquer pessoa pode acessar informações detalhadas sobre salários e benefícios dos ocupantes de cargos federais nos portais de transparência mantidos pela Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência e Supremo Tribunal Federal. Assim, tanto os valores pagos quanto eventuais exceções ficam disponíveis ao público, reforçando a fiscalização cidadã.
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