• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco
Blog Pensar Cursos
  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar
Nenhum resultado
Ver todos resultados
  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar
Nenhum resultado
Ver todos resultados
Blog Pensar Cursos
Nenhum resultado
Ver todos resultados
Home Carreira e profissões

Porteiro pode atuar como vigilante? Veja o que a Lei 14.967/2024 define para condomínios

Entenda quando as atividades de um porteiro podem ser consideradas funções de vigilância e quais requisitos são exigidos

Lorena Santos por Lorena Santos
4 de outubro de 2026, 13:40h
em Carreira e profissões
Porteiros em ambiente com telas de câmeras.

Saiba por que o porteiro precisa cumprir exigências específicas para atuar como vigilante. Imagem: Magnific.

WhatsappTelegramFacebookTwitterLinkedinReddit
Fontes preferidas no GoogleSiga o Blog Pensar Cursos no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

Muitas pessoas confundem as funções de porteiro e vigilante, já que os dois profissionais podem atuar em locais que precisam de controle, organização e segurança. Apesar dessa proximidade, as atividades não são iguais e possuem regras próprias.

Continue a leitura para entender se o porteiro pode assumir funções de vigilante e o que a legislação estabelece para cada carreira.

O que diz a lei?

Para entender como funcionam as regras, é necessário saber o que diz o Decreto nº 13.012/2026, que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada estabelecido pela Lei nº 14.967/2024. A norma estabelece regras para os serviços de segurança privada e diferencia essas atividades das funções próprias de portaria.

Nos condomínios, o controle de entrada e saída de moradores, visitantes e veículos é considerado atividade típica de portaria quando realizado sem o uso de arma de fogo. Esse trabalho faz parte das atribuições do porteiro e não caracteriza, por si só, o exercício da função de vigilante.

Já a vigilância patrimonial envolve atividades voltadas à proteção de pessoas e do patrimônio, seguindo as regras específicas estabelecidas para os serviços de segurança privada. Nesse caso, o profissional precisa atender aos requisitos previstos na legislação para exercer a função.

Dessa forma, um porteiro não passa a ser considerado vigilante apenas por trabalhar em um condomínio ou realizar o controle de acesso do local. Quando o condomínio possui serviço próprio de segurança privada, devem ser observadas as exigências legais aplicáveis aos profissionais que exercem essa atividade.

Quais são os requisitos para ser vigilante?

Vigilante de braços cruzados e portão e cerca de arame ao fundo.
Saiba quais são os requisitos para ser vigilante. Imagem: Magnific.

Para trabalhar como vigilante, a Lei nº 14.967/2024 estabelece uma série de requisitos. O profissional deve ter pelo menos 21 anos, ser brasileiro, possuir ensino fundamental e ser aprovado nos exames de saúde física, mental e psicológica previstos na legislação.

Você TambémPode Gostar

Estudante de Engenharia Mecânica com mochila e materiais de estudo em frente à Justiça Federal, representando a seleção de estágio com bolsa de R$ 1.400.

Justiça Federal abre seleção de estágio em Engenharia Mecânica com bolsa de R$ 1.400; inscrições até 30/11

20 de novembro de 2026, 20:04h
Jovem utilizando notebook em ambiente corporativo da Vivo, representando as oportunidades de estágio em 10 estados e no Distrito Federal.

Vivo seleciona estagiários em 10 estados e no DF com modelo híbrido e bolsas de R$ 1.660 a R$ 3 mil

20 de novembro de 2026, 15:19h
13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

20 de novembro de 2026, 11:49h

Também é necessário concluir, com aproveitamento, o curso de formação de vigilante. A lei estabelece carga horária mínima de 200 horas para a formação. Depois disso, existem cursos de aperfeiçoamento e atualização, com carga horária mínima de 50 horas.

Outro requisito está relacionado à contratação. O vigilante deve atuar vinculado a uma empresa especializada em segurança privada ou a uma empresa ou condomínio que mantenha serviço próprio de segurança, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!

Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema

ENTRAR NOS GRUPOS →

Curso gratuito para quem deseja se qualificar

Quem pretende entrar na área de portaria ou vigilância também pode buscar cursos para conhecer melhor as atividades e se preparar para o mercado de trabalho. Uma opção é o curso de Porteiro e Vigilante da plataforma Pensar Cursos, que é gratuito e pode ser feito de forma online.

O curso reúne conteúdos relacionados às funções dos profissionais, abordando temas como atendimento, segurança no trabalho, prevenção de acidentes e situações presentes na rotina desses profissionais. Dessa forma, pode ser uma alternativa para quem está começando na área ou deseja ampliar os conhecimentos profissionais.

A formação também pode contribuir para complementar o currículo e ajudar o aluno a conhecer melhor esse segmento. No entanto, por ser um curso livre, ele não substitui o curso de formação específico exigido pela legislação para quem pretende exercer profissionalmente a função de vigilante.

Assista ao vídeo abaixo para saber mais detalhes sobre a plataforma:

Para mais informações sobre profissões, carreira e oportunidades, continue acompanhando os conteúdos do Blog Pensar Cursos.

★Prefira o Blog Pensar Cursos no Google. Veja nossas notícias primeiro nas buscas e no Discover.Adicionar como fonte favorita
Tags: CarreirasprofissionaisProfissões
SendShareShareTweetShareShare
Post Anterior

Senai e Transpetro abrem 140 vagas em cursos gratuitos de qualificação no Rio Grande; inscrições até 9/10

Próximo Post

Mover oferece 19 mil vagas em cursos de idiomas on-line e gratuitos para pessoas negras

Lorena Santos

Lorena Santos

Graduanda em Terapia Ocupacional e redatora do Grupo Sena Online. Especializada na produção de conteúdos sobre educação, língua portuguesa e progressão de carreira, com foco na elaboração de informações claras, acessíveis e relevantes para os leitores.

PostsRelacionados

Estudante de Engenharia Mecânica com mochila e materiais de estudo em frente à Justiça Federal, representando a seleção de estágio com bolsa de R$ 1.400.
Carreira e profissões

Justiça Federal abre seleção de estágio em Engenharia Mecânica com bolsa de R$ 1.400; inscrições até 30/11

20 de novembro de 2026, 20:04h
Jovem utilizando notebook em ambiente corporativo da Vivo, representando as oportunidades de estágio em 10 estados e no Distrito Federal.
Carreira e profissões

Vivo seleciona estagiários em 10 estados e no DF com modelo híbrido e bolsas de R$ 1.660 a R$ 3 mil

20 de novembro de 2026, 15:19h
13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro
Carreira e profissões

13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

20 de novembro de 2026, 11:49h
Jovem segurando documento em ambiente escolar, representando as 25 vagas de Jovem Aprendiz oferecidas pelo IFMT.
Carreira e profissões

IFMT oferece 25 vagas de Jovem Aprendiz com remuneração de R$ 1.350; inscrições terminam domingo (22)

20 de novembro de 2026, 11:14h
Calendário da faculdade: 200 dias de aula por ano? Veja o que a lei exclui da conta e onde conferir o seu
Carreira e profissões

Calendário da faculdade: 200 dias de aula por ano? Veja o que a lei exclui da conta e onde conferir o seu

20 de novembro de 2026, 10:59h
Estudar misturando assuntos rende mais? Meta-análise de 59 estudos mostra onde a mistura ajuda e onde atrapalha
Carreira e profissões

Estudar misturando assuntos rende mais? Meta-análise de 59 estudos mostra onde a mistura ajuda e onde atrapalha

20 de novembro de 2026, 10:39h
Próximo Post
Jovem acessa notebook, representando a consulta de vagas e a inscrição em cursos gratuitos de idiomas do Mover.

Mover oferece 19 mil vagas em cursos de idiomas on-line e gratuitos para pessoas negras

Jovem com manchas vermelhas no corpo, olhando para página do Enem no notebook.

Reaplicação do Enem 2026: veja as doenças que dão direito à nova prova e o que o atestado precisa ter

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Estudante participa de videochamada pelo notebook, ilustrando o intercâmbio virtual oferecido a alunos da Fatec em faculdades da América Latina.

Alunos de Fatec podem fazer intercâmbio virtual em faculdades da América Latina; inscrições vão até 8/12

20 de novembro de 2026, 20:19h
Estudante de Engenharia Mecânica com mochila e materiais de estudo em frente à Justiça Federal, representando a seleção de estágio com bolsa de R$ 1.400.

Justiça Federal abre seleção de estágio em Engenharia Mecânica com bolsa de R$ 1.400; inscrições até 30/11

20 de novembro de 2026, 20:04h
Estudante utilizando notebook, com expressão de dúvida, representando as incertezas sobre o funcionamento do Sisu 2027, suas regras, o processo de inscrição e a utilização das notas do Enem.

Como vai funcionar o Sisu 2027? Confira as regras, o uso das notas do exame nacional e as inscrições

20 de novembro de 2026, 17:04h
Jovem utilizando notebook em ambiente corporativo da Vivo, representando as oportunidades de estágio em 10 estados e no Distrito Federal.

Vivo seleciona estagiários em 10 estados e no DF com modelo híbrido e bolsas de R$ 1.660 a R$ 3 mil

20 de novembro de 2026, 15:19h
Candidato analisa documentos de concurso público sobre nomeação de aprovados

Aprovado dentro das vagas: o STF garante a nomeação, mas o que o edital não pode mudar?

20 de novembro de 2026, 12:43h
13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

20 de novembro de 2026, 11:49h
Jovem segurando documento em ambiente escolar, representando as 25 vagas de Jovem Aprendiz oferecidas pelo IFMT.

IFMT oferece 25 vagas de Jovem Aprendiz com remuneração de R$ 1.350; inscrições terminam domingo (22)

20 de novembro de 2026, 11:14h

Sobre o Pensar Cursos Blog

O Pensar Cursos blog é parte do maior site de cursos gratuitos do Brasil - Pensar Cursos. Além de conhecimento, trazemos informações abordando temas como concursos públicos, atualidades, dicas de redação, profissões, curiosidades, benefícios sociais e desenvolvimento pessoal.

Menu

  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar

2200 cursos com selo MEC e reconhecimento internacional

Pensar Cursos: 2200 cursos online com selo MEC e reconhecimento internacional
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Informações de propriedade / financiamento
  • Página Principal
  • Política de Cookies (BR)
  • Política de Correções
  • Política de Ética
  • Política de feedback acionável
  • Política de Privacidade
  • Princípios de Publicação
  • Sobre Nós
  • Termos de Uso
  • Whatsapp

© 2026 Pensar Cursos - Blog do maior site de cursos online do Brasil

Nenhum resultado
Ver todos resultados
  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar

© 2026 Pensar Cursos - Blog do maior site de cursos online do Brasil

Encontrou um erro?

Conte o que está errado neste texto. A equipe confere e corrige.
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.