O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990. No Brasil, a grafia criada por ele só passou a valer sozinha em 1º de janeiro de 2016, pouco mais de 25 anos depois, quando acabou a transição em que convivia com a norma antiga.
O caminho entre a assinatura e a obrigatoriedade está registrado no Decreto nº 6.583/2008, da Presidência da República, que mandou cumprir o tratado no país e traz o texto completo do acordo em anexo. Nesse intervalo, houve aprovação no Congresso, ratificação, vigência internacional e um prazo de transição alterado depois de fixado.
Linha do tempo do Acordo Ortográfico no Brasil
Os passos oficiais estão no decreto, inclusive a nova redação que mudou o fim da transição.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 18/04/1995 | O Congresso Nacional aprova o texto pelo Decreto Legislativo nº 54 |
| 24/06/1996 | O Brasil deposita o instrumento de ratificação no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, depositário do acordo |
| 01/01/2007 | O acordo entra em vigor no plano internacional, inclusive para o Brasil |
| 29/09/2008 | Luiz Inácio Lula da Silva e Celso Amorim assinam o Decreto 6.583 |
| 01/01/2009 | O acordo começa a produzir efeitos no país e abre a transição |
| 31/12/2012 | Fim da transição previsto na redação original do decreto |
| 31/12/2015 | Novo fim da transição, fixado pelo Decreto nº 7.875/2012 |
Os sete países que assinaram o Acordo Ortográfico
O texto foi firmado em sete exemplares autênticos, todos em português, pelos representantes destes Estados:
- Angola
- Brasil
- Cabo Verde
- Guiné-Bissau
- Moçambique
- Portugal
- São Tomé e Príncipe
O preâmbulo menciona o projeto de texto de ortografia unificada aprovado em Lisboa em 12 de outubro de 1990 e o trata como um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional.
Por que a vigência prevista no acordo atrasou
O artigo 3º do acordo marcava a entrada em vigor para 1º de janeiro de 1994. Havia uma condição: antes disso, todos os Estados precisavam depositar os instrumentos de ratificação junto ao governo de Portugal.
O artigo 2º pedia ainda um vocabulário ortográfico comum, a ser preparado até 1º de janeiro de 1993. O artigo 4º mandava cada país tomar as providências para que a data de vigência fosse respeitada.
O decreto não diz por que o prazo se perdeu nem quando cada país ratificou o texto. Pelas datas que registra, a vigência internacional só começou 13 anos após o calendário original.
As tentativas de unificar a ortografia antes de 1990
A nota explicativa do acordo, que aparece como Anexo II no texto publicado com o decreto, conta que a divergência começou em 1911, quando Portugal adotou sua primeira grande reforma ortográfica, que não foi estendida ao Brasil. Depois vieram várias tentativas de aproximação:
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ENTRAR NOS GRUPOS →- 1931: primeiro acordo ortográfico entre Portugal e Brasil, por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em consonância com a Academia das Ciências de Lisboa. Os dois sistemas não foram unificados.
- 1943: nova convenção ortográfica. Os vocabulários publicados pelas duas academias continuaram com diferenças.
- 1945: novo encontro das duas academias, em Lisboa, levou à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira. Ela foi adotada em Portugal, mas não no Brasil.
- 1971 e 1973: leis do Brasil e de Portugal, nessa ordem, reduziram bastante as divergências, sem eliminá-las.
- 1975: as academias prepararam outro projeto, que não teve aprovação oficial, sobretudo por razões políticas em Portugal.
- 1986: em maio, um encontro no Rio de Janeiro reuniu, pela primeira vez na história da língua, representantes de Portugal, do Brasil e dos cinco novos países africanos de língua portuguesa.
O que o Decreto 6.583 ainda prevê
O artigo 3º do decreto diz que qualquer ato que possa resultar em revisão do acordo depende de aprovação do Congresso Nacional. A mesma exigência vale para ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do artigo 49, inciso I, da Constituição.
As regras de grafia ficam no texto do acordo (Anexo I), organizado em 21 bases, da Base I à Base XXI.
Regras do Acordo Ortográfico explicadas no blog
Algumas bases já ganharam matérias próprias por aqui. A regra do hífen com prefixo segue a Base XVI, que explica por que micro-ondas tem hífen e minissaia não tem. A queda do acento em ideia, jiboia e heroico vem da Base IX.
Também estão no blog a dúvida entre extraoficial e extra-oficial e o uso de maiúscula em datas comemorativas. Outras explicações sobre a grafia oficial estão reunidas na tag ortografia.
Fontes consultadas
- Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com o texto do acordo e a nota explicativa anexados. Presidência da República, Portal da Legislação do Planalto. Consultado em 24/10/2026. Acessar o decreto.
