O concurso público da Câmara Municipal de Santa Lúcia, em São Paulo, oferece oportunidades para candidatos de níveis fundamental e superior, com salários que chegam até R$ 4.365,04, além de auxílio.
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Detalhes sobre o concurso
O concurso público da Câmara Municipal de Santa Lúcia busca fortalecer o quadro funcional da Casa, garantindo profissionais com qualificação técnica e administrativa. A banca organizadora contratada é a Consesp, que detém histórico de organização de concursos em todo o Estado de São Paulo.
Cargos oferecidos
O concurso conta com 2 vagas para ingresso imediato. Confira na tabela abaixo quais são os cargos oferecidos:
| Cargo | Vagas | Nível exigido |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 | Superior em Direito |
| Secretário Legislativo | 1 | Fundamental completo |
Requisitos para participar
Para concorrer às vagas, é necessário atender aos requisitos listados no edital, incluindo:
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Possuir escolaridade compatível com o cargo pretendido;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
- Para Procurador Jurídico, comprovar registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, o candidato deve apresentar documentação pessoal, comprovante de escolaridade, certidões negativas, e demais documentos exigidos pelo edital para validação da inscrição e posse.
Remuneração, benefícios e carga horária
Confira os detalhes na tabela abaixo:
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| Cargo | Remuneração | Carga horária semanal | Regime |
|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | R$ 4.365,04 | 15 horas | CLT |
| Secretário Legislativo | R$ 3.777,44 | 35 horas | CLT |
Ambos os cargos incluem cartão alimentação de R$ 650,00 mensais, valor fixado em edital, além dos direitos legais previstos no regime celetista.
Inscrições
As inscrições estarão abertas até o dia 23 de agosto de 2026, pelo site oficial da Consesp. A taxa de inscrição é de R$ 70,00 para Procurador Jurídico (nível superior) e de R$ 50,00 para Secretário Legislativo (nível fundamental). O pagamento deve ser efetuado por boleto gerado até o término do prazo de inscrições.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Processo seletivo — etapas
O processo seletivo é composto por provas objetivas para ambos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Para Procurador Jurídico, haverá etapa adicional de prova discursiva, referente a parecer jurídico.
A prova objetiva está prevista para o dia 20 de setembro de 2026, aplicada em locais informados posteriormente pela banca organizadora.
Conteúdo programático
O edital prevê avaliação dos candidatos em disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do cargo escolhido. Para Procurador Jurídico, o conteúdo específico engloba áreas como Direito Constitucional, Administrativo, Trabalhista e Processual.
A prova discursiva para Procurador Jurídico exigirá a elaboração de um parecer jurídico conforme temas previstos no conteúdo programático do edital e jurisprudência atualizada.
Validade do concurso
O concurso público terá validade de 2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme interesse da Câmara Municipal e critérios do edital.
As convocações dos aprovados observarão a ordem de classificação e o prazo de validade, respeitando as regras do edital vigente.
Resumo do concurso
| Situação | Inscrições abertas |
|---|---|
| Banca | Consesp |
| Cargos | Procurador Jurídico, Secretário Legislativo |
| Escolaridade | Nível superior (Direito) e fundamental |
| Vagas | 2 imediatas |
| Salário | R$ 4.365,04 (superior) / R$ 3.777,44 (fundamental) |
| Jornada | 15h (Procurador) / 35h (Secretário) |
| Período de inscrição | 24/07/2026 a 23/08/2026 |
| Taxa | R$ 70,00 (superior) / R$ 50,00 (fundamental) |
| Data da prova | 20/09/2026 |
| Edital completo | Edital oficial do concurso da Câmara de Santa Lúcia |
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