Educadores de todo o país podem se inscrever em curso gratuito do Ministério da Educação (MEC) sobre financiamento escolar. As inscrições começaram na segunda-feira (5) e são feitas pela internet.
A formação tem 80 horas e trata de orçamento público, fundos da educação básica e uso dos recursos nas redes e escolas. Confira, a seguir, como o dinheiro chega às escolas públicas, o que o curso aborda e como se inscrever.
De onde vem o dinheiro das escolas públicas
A principal fonte de recursos da educação básica pública é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o chamado Novo Fundeb, há um fundo em cada estado e no Distrito Federal, ou seja, 27 ao todo.
Como o Fundeb é formado
Cada fundo reúne 20% de impostos e transferências de estados e municípios, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as cotas dos fundos de participação (art. 3º da lei).
Além disso, a União complementa os fundos. Essa complementação subiu ano a ano e chega, em 2026, a 23% do total reunido por estados e municípios (art. 41):
| Ano | Complementação da União |
|---|---|
| 2021 | 12% |
| 2022 | 15% |
| 2023 | 17% |
| 2024 | 19% |
| 2025 | 21% |
| 2026 | 23% |
Como o dinheiro é dividido
Os recursos são distribuídos entre as redes conforme o número de matrículas registradas no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com pesos diferentes por etapa e modalidade (art. 8º).
Por outro lado, a lei fixa um piso de uso: pelo menos 70% do dinheiro do fundo deve pagar a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício (art. 26).
Dinheiro que vai direto para a escola
Já o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) repassa recursos anuais, em caráter suplementar, às próprias escolas públicas de educação básica.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor serve para atender necessidades prioritárias, melhorar a infraestrutura física e pedagógica e estimular a gestão escolar com participação da comunidade.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Nas escolas, o repasse costuma ser administrado por uma unidade executora, entidade sem fins lucrativos que representa a comunidade escolar.
O que o curso aborda
A formação Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade na Educação Básica foi desenvolvida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC.
A parceria é com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais da Universidade Federal de Goiás (LabTIME/UFG).
Segundo o MEC, o curso apresenta conceitos de orçamento público, fontes de financiamento da educação básica, funcionamento do Novo Fundeb e regras para usar os recursos destinados às redes e escolas públicas.
Entre os temas citados pelo ministério, estão:
- custos de funcionamento das escolas;
- valorização dos profissionais da educação;
- infraestrutura escolar;
- Programa Dinheiro Direto na Escola;
- mecanismos de participação e controle social dos recursos públicos.
Além disso, a formação discute como as decisões sobre o orçamento afetam as condições de oferta do ensino nas diferentes realidades do país.
Como funciona a formação
O curso é online e assíncrono, ou seja, não tem aulas ao vivo. Ele está organizado em dez módulos autoinstrucionais, com materiais em texto e vídeo, exercícios de produção autoral e atividades avaliativas.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Módulos | 10 |
| Carga de cada módulo | 8 horas |
| Carga total | 80 horas |
| Formato | Online e assíncrono |
| Custo | Gratuito |
| Plataforma | AVAMEC |
O que é preciso para receber o certificado
Para obter o certificado, o participante precisa cumprir duas exigências:
- concluir os dez módulos;
- ser aprovado na avaliação final.
Quem pode participar
De acordo com o MEC, o curso é voltado a:
- equipes técnicas, pedagógicas e financeiras das secretarias de educação;
- gestores escolares e docentes;
- profissionais de escolas do campo, indígenas e quilombolas;
- agentes territoriais da Secadi;
- demais profissionais da educação interessados no tema.
Objetivo da formação
Segundo o MEC, a proposta é que os profissionais identifiquem desigualdades nas condições de oferta do ensino, avaliem a aplicação dos recursos em suas redes e escolas e elaborem propostas de ação alinhadas às necessidades das comunidades escolares.
Como se inscrever
As inscrições e o acesso ao conteúdo ficam na página do curso no AVAMEC, o ambiente virtual de aprendizagem do MEC.
Até a publicação desta matéria, o ministério não havia informado o prazo final das inscrições, o número de vagas nem o prazo para concluir o curso.
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