Projeto de Lei 3481/26 torna facultativo o ajuste das férias escolares para a Copa do Mundo Feminina.
A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), altera a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (Lei 15.421/26), que atualmente obriga as redes de ensino pública e privada a adequarem seus calendários ao período do torneio.
Com a mudança, cada sistema de ensino terá autonomia para decidir se realiza ou não a adaptação das férias do primeiro semestre de 2027.
O texto já teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados e pode ir diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Saiba mais a seguir!
O que prevê o Projeto de Lei 3481/26
A proposta retira a obrigatoriedade imposta pela lei, que determina que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA (24 de junho a 25 de julho de 2027). Se aprovado, o ajuste passa a ser uma decisão de cada rede de ensino.
Segundo a deputada Any Ortiz, o objetivo é “tornar facultativo” o ajuste dos calendários escolares para que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da competição internacional. A parlamentar defende que a flexibilização respeita as particularidades regionais e a autonomia das instituições.
Qual é a lei atual sobre as férias escolares na Copa de 2027
A Lei 15.421/26, conhecida como Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, estabelece normas para a realização do evento no Brasil. Entre as determinações, consta a obrigação de que os sistemas de ensino público e privado ajustem seus calendários letivos.
Essa regra foi criada com o intuito de facilitar a participação de famílias nos jogos e reduzir o impacto no trânsito e na mobilidade urbana durante a competição. Com o PL 3481/26, essa obrigação deixaria de existir.
Tramitação do projeto na Câmara e no Senado
O PL 3481/26 ainda não foi encaminhado para as comissões de mérito. No entanto, como a urgência foi aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Para se tornar lei, o texto precisa cumprir as seguintes etapas:
- Aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados;
- Envio e análise pelo Senado Federal;
- Sanção ou veto presidencial.
O regime de urgência acelera a tramitação, mas não há prazo definido para a votação.
Como a mudança afeta escolas públicas e privadas
Imagem: Blog Pensar Cursos
Caso a proposta seja aprovada, tanto as escolas públicas quanto as particulares terão liberdade para definir se alteram ou mantêm o calendário escolar já planejado para 2027. A decisão ficará a cargo das secretarias estaduais e municipais de educação, no caso da rede pública, e das próprias instituições, no caso da rede privada.
O impacto prático varia conforme a localização da escola:
- Cidades-sede dos jogos: podem optar pelo ajuste para minimizar transtornos de mobilidade;
- Municípios distantes das sedes: podem manter o calendário tradicional sem prejuízo;
- Escolas com calendário diferenciado: ganham flexibilidade para não comprometer o planejamento pedagógico.
Contexto da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 no Brasil
O Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina da FIFA pela primeira vez em 2027. O evento reunirá seleções de diversos países e deve movimentar as oito cidades-sede com turistas, torcedores e cobertura internacional.
Veja as cidades-sede onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027:
- Belo Horizonte
- Brasília
- Fortaleza
- Porto Alegre
- Recife
- Rio de Janeiro
- Salvador
- São Paulo
A Lei Geral da Copa Feminina foi criada para estabelecer diretrizes sobre infraestrutura, segurança, isenções fiscais e organização logística do torneio. A determinação sobre o calendário escolar faz parte desse conjunto de medidas, mas agora é contestada pela proposta da deputada gaúcha.
Próximos passos
As famílias e gestores escolares devem acompanhar a votação do PL 3481/26 no Plenário da Câmara. Se aprovado e sancionado, cada rede de ensino poderá decidir localmente sobre o ajuste das férias do primeiro semestre de 2027, sem obrigatoriedade de coincidir com o período da Copa do Mundo Feminina.
Para mais informações, continue acompanhando o portal Blog Pensar Cursos e fique atualizado sobre a tramitação e possível aprovação do projeto de lei.
