A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília (PJM/DF), unidade do Ministério Público Militar (MPM), publicou o Edital nº 1, de 21 de outubro de 2026, com um processo seletivo para estagiários de nível superior.
A seleção oferece uma vaga imediata em Administração e outra em Direito, além de cadastro de reserva nos dois cursos.
A pré-inscrição vai de 3 a 17 de novembro de 2026 e não tem taxa. Quem for contratado recebe bolsa de R$ 1.320,00 por uma jornada de 20 horas semanais.
Continue a leitura e confira os detalhes!
Quem pode participar do estágio no MPM
A seleção de estágio aceita apenas estudantes matriculados, e com frequência efetiva, em uma das sete instituições de ensino conveniadas com o órgão: UniCEUB, UDF, UniProcessus, IESB, UPIS, UnB e Universidade Católica de Brasília (UCB).
O candidato também precisa ter concluído um período mínimo da graduação no momento da contratação. Nos cursos com dez semestres ou mais, a exigência é o 4º semestre. Nos cursos de sete a nove semestres, o 3º.
Ficam de fora os estudantes que concluem a graduação no segundo semestre de 2026 ou no primeiro semestre de 2027.
O edital ainda veda a participação de quem atua ou estagia em outro ramo do Ministério Público, na advocacia pública ou privada, no Poder Judiciário ou nas Polícias Civil e Federal.
Como fazer a inscrição
O processo tem duas etapas. A primeira é o preenchimento da ficha de inscrição no site da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, de 3 a 17 de novembro.
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ENTRAR NOS GRUPOS →A segunda é a confirmação. O candidato deve enviar os documentos em PDF para o e-mail pjmdf.sec@mpm.mp.br até 19 de novembro, com tamanho máximo total de 4 MB.
São exigidos documento de identidade com foto, CPF e declaração de escolaridade recente. Quando for o caso, também entram o laudo médico, a declaração de opção pelo sistema de cotas, a autodeclaração de pessoa negra e a procuração.
Bolsa, jornada e benefícios
A carga de 20 horas semanais será distribuída, de preferência, em quatro horas diárias no período da tarde. Além da bolsa, o estagiário recebe auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de estágio presencial.
Há direito a recesso remunerado de 30 dias quando o estágio durar um ano ou mais, ou recesso proporcional em períodos menores, conforme a Lei nº 11.788/2008. O órgão também paga seguro contra acidentes pessoais.
O contrato dura até um ano e pode ser prorrogado até dois anos. Estagiário que já seja servidor ou empregado público não recebe bolsa nem auxílio-transporte.
Como será a prova
A seleção tem etapa única.
A prova objetiva reúne 20 questões de múltipla escolha: 10 de Língua Portuguesa e 10 de conhecimentos específicos. Para Direito, os temas são Direito Penal e Processual Penal, Direito Penal Militar e Processual Penal Militar, Direito Constitucional e Legislação do Ministério Público da União.
Os candidatos de Direito também fazem uma redação de até 30 linhas, que vale 10 pontos. As provas duram três horas.
Para ser aprovado, é preciso fazer pelo menos 10 pontos na objetiva e 5 na redação, quando houver. Em caso de empate, vencem, nesta ordem, a maior nota na redação, a maior pontuação em conhecimentos específicos, o semestre mais avançado e a maior idade.
Data, horário e local da prova serão divulgados entre 23 e 27 de novembro na página de concursos do MPM.
Reserva de vagas
O edital reserva 30% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para participantes do sistema de cotas para minorias étnico-raciais, que inclui indígenas, quilombolas, ciganos e povos tradicionais.
Como há apenas uma vaga imediata por curso, as cotas são aplicadas conforme as convocações avançam. Pessoas negras entram a partir da 3ª convocação, pessoas com deficiência a partir da 6ª e minorias étnico-raciais a partir da 11ª.
Validade da seleção
O processo seletivo vale por um ano a partir da divulgação do resultado final e pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. Os aprovados serão chamados por e-mail e telefone e têm dois dias úteis para responder à convocação.
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