Finados é feriado nacional nesta segunda-feira (2) porque a Lei 662, de 1949, inclui a data na lista do seu artigo 1º. A escolha do 2 de novembro, porém, é bem mais antiga: segundo o Vatican News, portal de comunicação da Santa Sé, ela foi marcada em 998 por ordem do abade de Cluny, Odilon de Mercoeur (Odilone, na grafia do portal).
A lei foi sancionada por Eurico Gaspar Dutra e reescrita no fim de 2002. A ordem de Cluny, por sua vez, tem mais de mil anos, e a palavra que dá nome ao feriado vem do verbo finar.
O que diz a lei que faz de Finados feriado nacional
A Lei 662, de 6 de abril de 1949, tem só quatro artigos. O primeiro, na redação dada pela Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002, traz a lista de datas:
“Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.”
Lei 662/1949, com redação da Lei 10.607/2002
São sete datas fixas. O artigo 2º diz que, nos feriados nacionais, só são permitidas atividades privadas e administrativas “absolutamente indispensáveis”. O 3º trata dos pontos facultativos decretados por estados, Distrito Federal ou municípios: eles não suspendem as aulas nem os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro.
Quem quiser saber como ficam os outros feriados do mês, como o dia 15 num domingo e o 20 numa sexta, encontra o calendário completo em feriados de novembro.
Em 1949, a lista não tinha o 2 de novembro
A versão original da lei, guardada no acervo de legislação do Senado, declarava feriados apenas cinco dias. Tiradentes e Finados ficavam de fora.
Tiradentes chegou no ano seguinte. A Lei 1.266, de 8 de dezembro de 1950, declarou feriado nacional o 21 de abril, “consagrado à glorificação de Tiradentes”, e também o dia de eleições gerais em todo o país. Essa lei foi revogada pela Lei 10.607, que reescreveu o artigo 1º da Lei 662 e levou Tiradentes para dentro do próprio artigo.
Os documentos consultados não mostram se o 2 de novembro já era feriado nacional por outra norma antes de 2002, nem desde quando. Por isso este texto não afirma que a folga de Finados começou naquele ano: o que está documentado é que, desde então, a data consta da Lei 662.
Como a data entrou no calendário da Igreja
Na parte medieval do relato, o Vatican News cita Amalário de Metz, a quem o portal chama de “Bispo de Trier”. Foi ele quem inseriu a memória litúrgica dos falecidos no dia seguinte ao de Todos os Santos, festa de 1º de novembro: primeiro os que já estavam no céu, depois os que ainda aspiravam a ele.
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ENTRAR NOS GRUPOS →A decisão de Cluny incluía uma preparação de nove dias, a Novena dos Defuntos, iniciada em 24 de outubro. A Catholic Encyclopedia, obra de referência publicada em Nova York em 1907, descreve o mesmo movimento: Odilon ordenou a comemoração anual de todos os fiéis defuntos nos mosteiros da sua congregação, e o costume se espalhou entre outros beneditinos e entre os cartuxos.
| Ano | O que aconteceu |
|---|---|
| 809 | Amalário põe a memória dos mortos após Todos os Santos |
| 998 | Cluny marca a solenidade para 2 de novembro |
| Até 1008 | Liège, com o bispo Notger, é a 1ª diocese a adotar |
| 1048 | Morre Odilon de Cluny |
| 1120 a 1125 | Bispo Otricus leva a data a Milão, mas para 15 de outubro |
Nem toda a cristandade adotou o mesmo dia, como mostra o caso de Milão. Segundo a enciclopédia, no rito grego a comemoração cai na véspera do domingo da Sexagésima ou na véspera de Pentecostes, e os armênios lembram os mortos no dia seguinte à Páscoa.
Em 1907, a enciclopédia registrava que, na Espanha, em Portugal e na América Latina, os padres rezavam três missas nesse dia. O papa Leão XIII recebeu o pedido para estender a permissão ao mundo inteiro e não concedeu.
Finado vem de finar
O dicionário Michaelis registra que “finados” vem do particípio de finar, usado no plural. No verbete de finar, o mesmo dicionário dá como sentidos “perder a vida; morrer” e “chegar ao fim”, com origem em fim. O verbete de finados define o Dia de Finados como “o dia 2 de novembro, dedicado à memória dos mortos”.
O verbete indica ainda que a palavra às vezes aparece com iniciais maiúsculas. Já o nome litúrgico usado pelo Vatican News é outro: Comemoração de Todos os Fiéis Defuntos.
O que a Lei 662 não diz sobre Finados
O texto da Lei 662 não explica a escolha das datas, não cita a origem religiosa de Finados e não diferencia datas civis de datas ligadas à Igreja. Para a lei, o 2 de novembro é uma das sete datas do artigo 1º, sujeita às mesmas regras das outras.
Outras datas do calendário brasileiro também guardam origem em atos federais antigos, como o Dia do Servidor, que lembra um decreto-lei de 1939. Para acompanhar o restante do ano, há a lista dos feriados que restavam no calendário de 2026 e todos os textos da tag feriados nacionais.
Fontes consultadas
- Lei 662/1949, texto atualizado: Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados, consultada em 1º/11/2026. Abrir
- Lei 662/1949, texto original: Legislação Federal do Senado. Abrir
- Lei 10.607/2002: Legislação Federal do Senado. Abrir
- Lei 1.266/1950: Legislação Federal do Senado. Abrir
- Comemoração de todos os fiéis defuntos: Vatican News, santo do dia de 2 de novembro. Abrir
- All Souls’ Day: Catholic Encyclopedia, volume 1, Robert Appleton Company, 1907, transcrição do New Advent. Abrir
- Verbete “finados”: Michaelis, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, Editora Melhoramentos. Abrir
- Verbete “finar”: Michaelis, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, Editora Melhoramentos. Abrir
