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Home Direitos do Trabalhador

Imposto de Renda 2024 já está disponível para consulta? Veja aqui

Natalia Rosso por Natalia Rosso
26 de dezembro de 2023, 16:15h
em Direitos do Trabalhador
Imposto de Renda 2024 já está disponível para consulta? Veja aqui

Com a perspectiva de mudanças significativas na cobrança do Imposto de Renda no próximo ano, a Receita Federal divulgou alterações visando a ampliação da faixa de isenção. Imagem: Reprodução

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Com a proximidade do ano novo, muitos contribuintes brasileiros já estão se preparando para a declaração do Imposto de Renda de 2024. No próximo ano, estão previstas diversas modificações na cobrança do tributo, e é crucial que os cidadãos estejam atentos a essas mudanças.

Embora os detalhes específicos sobre o Imposto de Renda de 2024 só devam ser divulgados no final do primeiro trimestre do próximo ano, a Receita Federal recentemente liberou um novo lote de restituição do tributo referente ao ano de 2023. Apesar da maior parte dos pagamentos já ter sido efetuada, o órgão continua liberando lotes residuais.

Esses pagamentos estão relacionados a contribuintes que tinham direito à restituição, mas enfrentavam alguma pendência com o órgão federal. Após a resolução das questões pendentes, a restituição é liberada.

Restituição do Imposto de Renda

Consulte mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda:

  • O último lote liberado pela Receita Federal beneficiará cerca de 244 mil contribuintes.
  • O dinheiro será depositado nas contas bancárias cadastradas pelos contribuintes durante a declaração do Imposto de Renda.
  • A consulta ao lote pode ser realizada online, por meio da página da Receita Federal disponível neste link.
  • Ao entrar na plataforma, o cidadão deverá clicar no botão Iniciar e seguir as instruções da tela.
  • A nova rodada de pagamentos será iniciada pelos contribuintes que possuem prioridade na restituição.
  • A lista é formada pelos seguintes grupos, em ordem de prioridade: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos e contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
  • Em seguida, serão pagos os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
  • Por fim, serão pagos os contribuintes que estão fora das listas de prioridade.

Leia também: TUDO sobre o Pis/Pasep 2024: Quem tem direito, quando cai na conta, qual o valor, e MUITO MAIS!

O que é um lote residual do Imposto de Renda?

Um lote residual do Imposto de Renda refere-se a um conjunto de restituições que são liberadas após o pagamento da maioria dos lotes regulares.

Esses lotes residuais são destinados a contribuintes que, embora tenham direito à restituição, possuíam alguma pendência ou irregularidade que impediu o pagamento nos lotes anteriores.

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As pendências podem incluir divergências de informações, inconsistências nos dados fornecidos na declaração ou outras questões que exigem correção por parte do contribuinte.

Uma vez que essas pendências são resolvidas, a Receita Federal procede com a liberação dos lotes residuais para garantir que os contribuintes recebam a restituição a que têm direito.

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Essa prática permite que mesmo aqueles com situações pendentes tenham a oportunidade de receber a restituição após a regularização de suas declarações de Imposto de Renda.

Leia também: Grande MUDANÇA no Bolsa Família em 2024: Vacina do Covid será OBRIGATÓRIA!

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?

No exercício fiscal de 2024, a obrigatoriedade de declaração recai sobre aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, considerando o período de janeiro a dezembro de 2023.

Nesse cálculo, entram os rendimentos provenientes de salários, pró-labore, lucros sujeitos à tributação e inclusive os valores recebidos como Auxílio Emergencial. É fundamental levar em conta também os rendimentos auferidos por seus dependentes.

Para verificar se você precisa efetuar a declaração do Imposto de Renda 2024, a primeira condição a ser observada é ter ultrapassado o limite de rendimentos tributáveis, ou seja, recebido acima de R$ 28.559,70. Além disso, existem outros critérios obrigatórios para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF):

  • Total de rendimentos (mesmo isentos ou não tributáveis) superior a R$ 40 mil;
  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Operações na bolsa de valores cuja soma seja superior a R$ 40 mil ou que tenham apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais;
  • Receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Posse ou propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil;
  • Novos residentes no Brasil;
  • Isenção de imposto sobre imóvel residencial pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias.

Além disso, é possível escolher entre a Declaração Completa, indicada para quem possui gastos dedutíveis de valor considerável, ou a Simplificada, que proporciona automaticamente um desconto de 20% na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Leia também: Essa moeda SUPER rara e valiosa pode render até R$3,6 MIL! Veja como identificá-la

Mudanças no Imposto de Renda 2024

Com a perspectiva de mudanças significativas na cobrança do Imposto de Renda no próximo ano, a Receita Federal divulgou alterações visando a ampliação da faixa de isenção.

Uma novidade anunciada é a introdução de um desconto simplificado mensal no valor de R$ 528. Esse desconto foi estabelecido para operacionalizar a nova faixa de isenção, que foi fixada em R$ 2.640, equivalente ao dobro do salário mínimo praticado em 2023, estabelecido em R$ 1.320.

Com as ampliações nas isenções, um número significativo de brasileiros ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Estima-se que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas serão beneficiados por essa medida.

Além disso, a projeção do Governo Federal é de que, até 2026, a faixa de isenção alcance o patamar de R$ 5 mil mensais.

Essas atualizações são implementadas para corrigir a defasagem existente na tabela atual do Imposto de Renda, cujos índices não foram reajustados integralmente desde 1996.

A nova tabela, com vigência a partir de maio deste ano, será aplicada nos pagamentos referentes a 2024. Levando em conta a inflação, a defasagem atual do Imposto de Renda é estimada em 155%.

Confira a nova tabela do Imposto de Renda:

  • Renda de até 2.112,00 – Alíquota zero
  • Renda de 2.112,01 até 2.826,65 – Alíquota de 7,5%
  • Renda de 2.826,66 até 3.751,05 – Alíquota de 15%
  • Renda de 3.751,06 até 4.664,68 – Alíquota de 22%
  • Renda acima de 4.664,68 – Alíquota de 27,5%

 

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Natalia Rosso

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Jornalista, apaixonada pelas palavras e pelo poder transformador da informação.

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