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Home Direitos do Trabalhador

Nova Carteira de Identidade será obrigatória para receber benefícios do governo – Veja como emitir a sua!

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional em 2025 e proteger seu benefício

Fátima Azevedo por Fátima Azevedo
18 de março de 2026, 08:09h
em Direitos do Trabalhador
Coletiva do governo federal sobre obrigatoriedade da Nova Carteira de Identidade para programas sociais.

Nova Carteira de Identidade será obrigatória para receber benefícios do governo. Confira! Imagem: Adalberto Marques/Agência Brasil

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No cenário atual de modernização dos serviços públicos, a obrigatoriedade da Nova Carteira de Identidade para o acesso a benefícios sociais se tornou um tema de destaque para milhões de brasileiros.

A partir das datas definidas pelo governo federal, o novo documento, também chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), passa a ser fundamental para garantir o direito a benefícios como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Bolsa Família, salário-maternidade e seguro-desemprego.

Com o número do CPF como identificador único, a nova carteirinha traz segurança, praticidade e facilita o combate a fraudes. Descubra como emitir a sua e saiba o que muda em 2025.

Por que a Nova Carteira de Identidade se tornou obrigatória?

O avanço das fraudes e a necessidade de centralizar os dados do cidadão levaram o governo a adotar a Nova Carteira de Identidade Nacional como documento padrão em todo território brasileiro.

A partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada enfrentam a exigência de apresentar a CIN para cadastro e manutenção dos benefícios.

Integração de dados e combate à fraude

O novo modelo unifica informações essenciais do cidadão, inclusive o CPF, e integra bases biométricas do INSS, CNH e Justiça Eleitoral.

Segundo dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, 84% dos 68 milhões de beneficiários atuais já possuem biometria cadastrada em alguma dessas bases. Para quem ainda não possui, a emissão da CIN se torna indispensável.

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Saiba por que a Nova Carteira de Identidade se tornou obrigatória para novos beneficiários de programa sociais. Imagem: Pensar Cursos

Calendário da obrigatoriedade: principais datas para não perder benefícios

  • 21 de novembro de 2025: Decreto que prioriza a CIN para cadastro biométrico entra em vigor para novos benefícios e renovações do INSS e BPC (Benefício da Prestação Continuada).
  • 1º de maio de 2026: Começa a exigência para quem não tem biometria cadastrada.
  • 1º de janeiro de 2027: Passa a ser necessário para todas as renovações e novos pedidos.
  • 1º de janeiro de 2028: Apenas a nova CIN será aceita para concessão de benefícios e renovações.

Essas datas fazem parte do cronograma oficial do governo federal publicado pelo Ministério da Gestão, garantindo uma transição planejada e sem bloqueio imediato dos benefícios atuais. Os beneficiários serão comunicados individualmente conforme a necessidade de atualização.

Quem precisa emitir o novo documento?

A exigência da Nova Carteira de Identidade vale para:

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  • Novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastral;
  • Pessoas em ciclos regulares de manutenção cadastral (prova de vida, revisão, etc.);
  • Usuários que desejam unificação dos dados civis, inclusive estrangeiros residentes e apátridas, desde que cumpram os requisitos legais.

Exceções e dispensas previstas em lei

Alguns grupos estão dispensados temporariamente da obrigatoriedade, como:

  • Pessoas com mais de 80 anos;
  • Migrantes, refugiados e apátridas;
  • Residentes no exterior;
  • Pessoas com dificuldades de locomoção devidamente comprovadas;
  • Moradores de áreas de difícil acesso conforme lista do IBGE;
  • Solicitantes de alguns benefícios até abril de 2026, como salário-maternidade e pensão por morte;
  • Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico até abril de 2026.

Mesmo nesses casos, a dispensa só é válida enquanto não houver estrutura adequada de atendimento para garantir o cadastro biométrico.

O que é a Carteira de Identidade Nacional?

A Carteira de Identidade Nacional surgiu para substituir o antigo RG, padronizando os dados do cidadão em todo o território nacional. O novo documento utiliza o número do CPF como identificador primário e permite a incorporação de outras informações, como CNH e NIS, além de contar com QR Code para verificação de autenticidade e maior proteção de dados.

Vantagens do novo documento

  • Unificação dos dados em todo o Brasil;
  • Redução da duplicidade de registros;
  • Facilidade de acesso a serviços digitais pelo aplicativo gov.br;
  • Maior proteção contra fraudes – inclusive tentativas de golpe no sistema previdenciário e social.

Como emitir a Nova Carteira de Identidade em 2025?

Documentos necessários

  • Certidão de nascimento ou casamento, em via original (física ou digital);
  • Comprovante de endereço (exigido em muitos estados para o cadastro);
  • Outros documentos para inclusão de dados adicionais (CNH, NIS, CRNM etc.), se desejado.

Locais de emissão em cada estado

A CIN já está sendo emitida em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, geralmente nos Institutos de Identificação estadual ou em unidades do Poupatempo como em São Paulo, por exemplo.

Consulte o site do órgão estadual responsável pela identificação civil para os links de agendamento online atualizados:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia (a partir de 24/11/25 por ordem de chegada na maioria das cidades, sem agendamento prévio)
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins

Primeira via gratuita e formatos disponíveis

A primeira via da Nova Carteira de Identidade é gratuita, tanto na versão impressa quanto na digital, via aplicativo gov.br. Para a segunda via ou para a versão em policarbonato (modelo mais resistente), pode haver cobrança de taxa conforme a tabela estadual.

Dicas para agilizar o atendimento ao emitir sua CIN

  • Faça o agendamento online com antecedência e verifique a lista de documentos exigidos na sua região.
  • Guarde o comprovante de protocolo após o atendimento presencial.
  • Se optar pela versão digital, baixe o app gov.br no seu celular e tenha sempre o documento disponível.
  • Em caso de dúvidas, acesse diretamente o site do órgão de identificação do seu estado.

O que muda para quem recebe benefícios do governo?

O grande diferencial da Nova Carteira de Identidade é a obrigação da biometria de alta segurança vinculada ao CPF, reduzindo fraudes e impedindo registros duplos. Com isso, programas como INSS, BPC, seguro-desemprego e Bolsa Família estarão mais protegidos, garantindo que só beneficiários legítimos recebam os valores.

Até janeiro de 2028, apenas o novo documento será aceito para concessão e renovação de benefícios. Dessa forma, quem ainda depende de versões antigas do RG precisa se organizar para atualizar a documentação dentro do prazo, evitando o risco de bloqueio no recebimento dos programas sociais.

Diferenciais entre a CIN e o antigo RG

  • Número único nacional (CPF): elimina múltiplos registros diferentes;
  • Documento digital integrado: acesso fácil pelo celular no gov.br;
  • QR Code de autenticidade: mais difícil de ser falsificado;
  • Informações adicionais: opção de inserir CNH, NIS, PIS, entre outros;
  • Emissão gratuita primeira via: economia garantida para todos os públicos.

A Nova Carteira de Identidade garante mais praticidade e segurança

Unificar o processo de identificação, acabar com duplicidades e proteger sistemas públicos contra fraudes representa uma evolução para quem depende de serviços sociais.

Com mais de 17 milhões de CIN já emitidas e previsão de chegar a 130 milhões até o final de 2026, a tendência é que o novo documento se torne parte do cotidiano de todos os brasileiros.

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Graduada em Ciências Biológicas. Professora. Redatora grupo Sena Online.

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