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Home Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Verifique o calendário completo de 2024

Caroline Falcão por Caroline Falcão
17 de dezembro de 2023, 09:55h
em Direitos do Trabalhador
PIS/Pasep

Calendário do PIS/Pasep 2024. Foto: Agência Brasil

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O calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024 foi divulgado, oferecendo uma chance aos trabalhadores brasileiros de comemorar. Este benefício, agendado para ser depositado a partir de fevereiro do próximo ano, representa uma injeção financeira na economia e um alívio para muitos.

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) são responsáveis por esses pagamentos, previstos para alcançar cerca de 24,67 milhões de pessoas.

Você pode ter direito e ainda não estar ciente; verifique o calendário completo de 2024 do PIS/Pasep.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para os 21,95 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um montante de R$ 19,8 bilhões será repassado via PIS, enquanto os 2,72 milhões de beneficiários do PASEP receberão seus pagamentos pelo Banco do Brasil.

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É essencial atender a certos critérios para o saque do PIS/PASEP 2024: o trabalhador deve estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base, recebendo até dois salários mínimos.

Além disso, é necessário ter os dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa Econômica Federal, realizando os pagamentos com base no mês de aniversário do beneficiário.

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Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), direcionado a servidores públicos, é gerenciado pelo Banco do Brasil, com pagamentos agendados de acordo com o número de inscrição do trabalhador.

Para os correntistas dos bancos, os pagamentos serão feitos diretamente em suas contas. Aqueles sem conta na Caixa receberão o depósito em uma poupança social digital acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

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No caso do Banco do Brasil, os não correntistas poderão transferir os valores nos terminais de autoatendimento ou pelo site do banco.

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024 já foi divulgado e requer atenção às datas para garantir o recebimento:

– Janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
– Fevereiro: 15 de março de 2024;
– Março: 14 de abril de 2024;
– Abril: 15 de abril de 2024;
– Maio: 15 de maio de 2024;
– Junho: 15 de maio de 2024;
– Julho: 15 de junho de 2024;
– Agosto: 15 de junho de 2024;
– Setembro: 15 de julho de 2024;
– Outubro: 15 de julho de 2024;
– Novembro: 15 de agosto de 2024;
– Dezembro: 15 de agosto de 2024.

Abono salarial do PIS/PASEP

O abono salarial do PIS/PASEP é uma fonte crucial de renda extra para muitos trabalhadores, impactando positivamente a economia do país. Esse pagamento pode impulsionar o consumo e estimular o crescimento econômico. Para muitos, representa um suporte essencial no orçamento familiar, auxiliando no pagamento de despesas ou na realização de projetos pessoais.

É vital que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade para o saque e estejam atentos às datas de pagamento para não perderem esse benefício. O abono salarial do PIS/PASEP é um direito do trabalhador, sendo um recurso importante para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Licença-Paternidade: Um Passo Importante Rumo à Mudança?

Além das atualizações sobre o FGTS e o PIS/PASEP, um tema crucial está em pauta no cenário trabalhista brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) com o intuito de estabelecer prazos para a regulamentação da licença-paternidade no Brasil.

A licença-paternidade representa um benefício fundamental ao conceder aos pais um período para cuidar de seus filhos recém-nascidos. No momento, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, considerada por muitos como insuficiente para oferecer o suporte necessário à família durante essa fase tão importante.

A iniciativa apresentada pela CNTS busca do STF a definição de um prazo para que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade no país. Em caso de inação do Congresso ao término do prazo determinado pelo STF, a CNTS solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração mínima de 120 dias.

Essa possível ampliação da licença-paternidade traz boas perspectivas para os trabalhadores que desejam passar mais tempo com seus filhos após o nascimento. Isso não apenas fortalece os vínculos familiares, mas também reconhece a importância da presença paterna nos primeiros meses de vida do bebê.

Resumidamente, o ano de 2024 parece trazer uma série de vantagens para os trabalhadores brasileiros, desde a possibilidade de saques mais substanciais do FGTS até o recebimento do PIS/PASEP, e potencialmente uma licença-paternidade mais estendida.

Tais mudanças representam um avanço considerável no apoio à força de trabalho do país e na promoção de condições financeiras mais estáveis para os trabalhadores e suas famílias. Fique atento a essas atualizações e aproveite as oportunidades que elas oferecem para construir um futuro mais sólido e seguro.

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Jornalista com longa experiência em redação de artigos para sites e blogs.

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