Cada conceito possui regras de aplicação, alcance e efeitos distintos na remuneração dos trabalhadores brasileiros, podendo ser estabelecido por leis federais, normas estaduais ou negociações coletivas. Compreender essas diferenças ajuda empresas e profissionais a identificar corretamente qual valor deve ser aplicado em cada situação.
Quando houver mais de um parâmetro salarial possível para determinada categoria, deve prevalecer aquele que assegura a melhor remuneração ao empregado, conforme as regras previstas na legislação e nos instrumentos coletivos de trabalho. Confira a seguir!
Entendendo o piso salarial
O piso salarial é o menor valor de remuneração definido para uma categoria profissional ou profissão específica. Ele pode ser estabelecido por lei, convenção coletiva ou acordo trabalhista e costuma ser superior ao salário mínimo federal, variando conforme a atividade e a região.
As empresas devem respeitar o piso previsto para a categoria dos seus funcionários, pois esse valor passa a ser obrigatório durante a vigência da norma que o estabelece. Assim, trabalhadores enquadrados naquela profissão não podem receber abaixo do limite determinado.
O que é salário mínimo?
O salário mínimo corresponde ao menor valor que um empregador pode pagar legalmente a um trabalhador por um mês de trabalho. Conforme o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, ele deve ser unificado nacionalmente e garantir condições para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como:
- Moradia;
- Alimentação;
- Educação;
- Saúde;
- Lazer;
- Vestuário;
- Higiene;
- Transporte;
- Previdência social.
O reajuste do salário mínimo é realizado anualmente pelo governo federal e considera fatores econômicos, como a inflação acumulada no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e os limites definidos pelas regras fiscais em vigor.
Salário mínimo regional
Apesar da existência de um salário mínimo nacional, alguns estados adotam pisos salariais regionais, com valores próprios para determinadas categorias profissionais, como ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Esses pisos estaduais consideram as características econômicas e as condições de trabalho de cada região. Quando houver diferença entre o valor nacional e o regional aplicável, o trabalhador deve receber a remuneração mais vantajosa, conforme as regras estabelecidas para sua categoria.
E o salário normativo?
O salário normativo é o valor mínimo de remuneração estabelecido por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, negociados entre sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. Após a aprovação, esse valor passa a ser obrigatório para os profissionais abrangidos pela categoria e pela região prevista no instrumento coletivo.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Empresas que atuam em diferentes estados ou segmentos precisam acompanhar diversos salários normativos, pois cada localidade pode ter regras definidas por sindicatos distintos. A validade dessas normas geralmente varia entre 12 e 24 meses, o que exige atualização periódica do setor de recursos humanos para garantir o cumprimento dos valores estabelecidos.
Imagem: Magnific
Critérios de escolha entre piso salarial, salário mínimo ou normativo
Na definição da remuneração dos trabalhadores, deve ser aplicado sempre o valor mais vantajoso ao empregado, considerando as regras do salário mínimo nacional, piso salarial, piso regional ou salário normativo, quando houver mais de um parâmetro aplicável. Dessa forma, o pagamento não pode ser inferior ao maior valor previsto para a categoria profissional e a região de atuação.
Por isso, o empregador precisa acompanhar as normas federais, estaduais e coletivas que envolvem cada função, principalmente em casos de expansão da empresa ou contratação de profissionais em diferentes localidades. O não cumprimento dos valores mínimos estabelecidos pode gerar autuações, cobranças de diferenças salariais e passivos trabalhistas.
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