Quem nunca imaginou que a sala de aula poderia ser considerada um ambiente de risco? Para milhões de professores brasileiros, essa realidade já é o cotidiano — e um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar oficialmente o que o Estado reconhece sobre isso.
O Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica — da creche ao ensino médio — o direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.
A proposta chega em um momento em que os dados sobre saúde e segurança dos educadores no Brasil são cada vez mais preocupantes. Vale entender o que muda, quem é beneficiado e qual caminho o projeto ainda precisa percorrer.
O que é o adicional de insalubridade para professores?
O adicional de insalubridade é uma compensação financeira paga a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde. Ele é regulamentado pela CLT e varia entre 10%, 20% e 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição ao risco.
Para os docentes, a proposta reconhece algo que já era perceptível na prática: a sala de aula pode ser um ambiente insalubre.
Quando o adicional de insalubridade seria aplicado?
O adicional será devido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa, situação comum nas creches. Além disso, ambientes com níveis de estresse ou ruídos excessivos, comprovados por perícia, também serão causa para o benefício.
O deputado autor do projeto reforça o argumento com um dado difícil de ignorar:
“O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19”, afirmou Máximo.
Por que creches e educação infantil concentram maior risco biológico?
Segundo o deputado, o adicional se justifica pela exposição contínua e massiva dos docentes a riscos biológicos, particularmente aguda em ambientes de creche e educação infantil. Crianças pequenas têm imunidade ainda em desenvolvimento, o que torna esses espaços focos naturais de transmissão de vírus e bactérias — e os professores estão nessa linha de contato diariamente.
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Adicional de insalubridade e periculosidade: quais são as suas diferenças?
Os dois adicionais previstos no projeto têm naturezas distintas. Enquanto a insalubridade se relaciona a riscos para a saúde ao longo do tempo, a periculosidade diz respeito ao risco imediato à vida. Para os professores, ambas as situações já fazem parte da rotina de muitas escolas.
Quando o adicional de periculosidade seria aplicado aos docentes
O adicional de periculosidade valerá em situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais, ou atividades em áreas de comprovada insegurança.
Os números ajudam a contextualizar a urgência da proposta. Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) indicam que, em 2013, foram registradas 3,7 mil vítimas de violência nas escolas — número que subiu para 13,1 mil em 2023, um crescimento de 254% no período.
Uma pesquisa recente revelou que 61% dos professores da educação básica afirmaram já ter sido vítimas diretas de violência em sua carreira.
Burnout e abandono da carreira docente: o que motiva o projeto
Além dos riscos físicos e biológicos, o projeto reconhece um problema que vem crescendo nos últimos anos: o adoecimento mental dos professores.
De acordo com o deputado, os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, têm levado milhares de educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e, consequentemente, ao abandono da carreira.
Dados revelam que na rede estadual de São Paulo, 112 professores eram afastados por dia por problemas de saúde mental nos primeiros seis meses de 2024, refletindo um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
Esse quadro não é pontual. No ensino médio, 57,6% dos professores estão nos níveis mais elevados de esforço docente, o que significa atuar em múltiplos turnos e escolas, atendendo frequentemente mais de 250 alunos por docente.
Quem seria beneficiado pelo adicional de insalubridade para professores
O projeto tem um escopo amplo dentro da educação básica:
- Professores de creches e pré-escola — maior risco biológico
- Professores do ensino fundamental — exposição a ruído, estresse e violência
- Professores do ensino médio — maior incidência de violência escolar, segundo o próprio texto do projeto
A proposta abrange todos os profissionais do magistério da educação básica, da creche ao ensino médio. A comprovação da insalubridade ou periculosidade, em alguns casos, dependerá de laudo pericial, o que é padrão na legislação trabalhista brasileira.
Qual é o próximo passo do PL 5264/25 na Câmara
O projeto ainda não foi aprovado. Antes de se tornar lei, ele precisa passar por um processo legislativo que envolve diversas comissões.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Isso significa que, se aprovado por todas as comissões sem ressalvas, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara — o que pode agilizar sua tramitação. Ainda assim, o caminho é longo e depende de votação em cada uma dessas instâncias.
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