Ressarcimento PIS/Pasep: veja quem recebe hoje (25) e como solicitar até 28/02

Muitos brasileiros que tiveram vínculo formal de trabalho ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 ainda podem ter valores esquecidos para receber. Esses recursos são do ressarcimento do PIS/Pasep, referentes às antigas cotas dos fundos que não foram retiradas no período em que estavam disponíveis.

Os primeiros pagamentos de 2026 foram realizados em 26 de janeiro, contemplando quem fez a solicitação até 31 de dezembro de 2025. Nesta quarta-feira (25) ocorre uma nova liberação, enquanto outros trabalhadores ainda podem enviar o pedido até o próximo sábado (28).

Quem se enquadra nessas condições — ou possui familiares que possam ter direito — deve consultar a situação o quanto antes e verificar como pedir o ressarcimento. Os valores seguem um calendário específico de pagamento, por isso é importante conferir as orientações para não perder o prazo. Continue lendo para saber mais!

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas PIS/Pasep?

Têm direito aos recursos pessoas que trabalharam com carteira assinada (iniciativa privada, PIS) ou como servidores públicos (PASEP) no período de 1971 a 1988 e que ainda não realizaram o saque total do saldo em suas contas individuais.

Além do titular da conta, os valores também podem ser solicitados por seus beneficiários legais em caso de falecimento. É importante notar que esses saldos foram transferidos para o Tesouro Nacional, e os trabalhadores ou seus herdeiros têm um prazo de até 5 anos para solicitar o ressarcimento à União.

Quem recebe hoje (25) e qual o próximo prazo?

O pagamento dos valores segue um cronograma mensal, baseado na data em que a solicitação foi realizada. Para quem fez o pedido até o dia 31 de janeiro de 2026, o crédito em conta será efetuado hoje, dia 25 de fevereiro.

Aqueles que ainda não fizeram a solicitação têm uma nova oportunidade. O próximo prazo final para pedidos é no próximo sábado, 28 de fevereiro de 2026. Quem protocolar a solicitação até essa data receberá o pagamento no dia 25 de março de 2026.

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Como consultar o saldo e solicitar os valores

O processo para verificar a existência de saldo e solicitar o resgate foi simplificado e pode ser feito de forma digital ou presencial. Veja os canais disponíveis:

Onde fazer a consulta?

• Aplicativo FGTS: A consulta pode ser feita diretamente pelo titular da conta através do app, disponível para Android e iOS.
• Site do Tesouro Nacional: É possível verificar a existência de saldo pelo portal Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda.
• Agências da CAIXA: Tanto o titular quanto seus beneficiários legais podem se dirigir a qualquer agência da CAIXA para realizar a consulta.

Onde fazer a solicitação?

• Aplicativo FGTS: O método mais prático é solicitar diretamente pelo aplicativo, após a consulta de saldo.
• Agências da CAIXA: A solicitação também pode ser formalizada presencialmente em uma agência.

Documentos necessários para o pedido

Para dar andamento ao processo, é preciso apresentar alguns documentos. A lista varia se o solicitante é o titular ou um herdeiro.

Para o titular da conta:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.).

Para beneficiário legal de titular falecido:

Além do documento de identificação do solicitante, será necessário um dos seguintes comprovantes da condição de herdeiro:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício.
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal.
• Declaração de únicos herdeiros feita em cartório, acompanhada de autorização de saque assinada por todos os sucessores, se forem capazes.

Como e quando o valor será pago?

O pagamento do ressarcimento é realizado exclusivamente em uma conta da CAIXA em nome do beneficiário. As opções são:

• Crédito em conta corrente ou poupança da CAIXA, caso o beneficiário já possua.
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, que é aberta automaticamente pela CAIXA sem custos para o beneficiário.

A movimentação da Conta Poupança Social Digital é feita pelo aplicativo CAIXA Tem, permitindo o pagamento de contas, transferências e saques.

O crédito é realizado no mês seguinte ao da solicitação, conforme o calendário oficial. Abaixo, confira o cronograma completo para o ano de 2026:

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Saiba mais: