O Dia do Saci é lei no estado de São Paulo, e não em todo o Brasil. A Lei estadual 11.669, de 13 de janeiro de 2004, tem só dois artigos: um cria a data e o outro diz quando a norma passa a valer. Em 2026, a comemoração cai num sábado.
O texto foi assinado pelo então governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. No mesmo dia, uma segunda lei levou a data ao calendário turístico paulista, desta vez ligada a uma cidade específica.
O que diz a Lei 11.669, que criou o Dia do Saci
O artigo 1º é a única frase da lei sobre o tema:
“Fica Instituído [sic] o ‘Dia do Saci’, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.”
Lei estadual 11.669/2004, artigo 1º
O artigo 2º determina que a lei “entra em vigor na data de sua publicação”. A página da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) registra a publicação na Assessoria Técnico-Legislativa no próprio dia da assinatura.
As duas normas saíram de projetos do deputado estadual Afonso Lobato (PV).
Segunda lei põe o Dia do Saci no calendário turístico de São Luís do Paraitinga
A Lei estadual 11.670 não cria comemoração nenhuma. Ela “inclui no Calendário Turístico do Estado o ‘Dia do Saci’” e descreve o evento como algo que “se realiza” todo ano numa cidade paulista. O texto não informa desde quando a festa acontece.
| Item | Lei 11.669 | Lei 11.670 |
|---|---|---|
| Projeto de origem | PL 1128/2003 | PL 1129/2003 |
| Titular da pasta que assina com o governador | Cláudia Maria Costin, da Cultura | João Carlos de Souza Meirelles, da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Alcance do texto | Data comemorativa estadual, sem cidade citada | Evento turístico em São Luís do Paraitinga |
| Também assina | Arnaldo Madeira, secretário-chefe da Casa Civil | Arnaldo Madeira, secretário-chefe da Casa Civil |
Dia do Saci é feriado ou data nacional?
Nenhuma das duas leis declara feriado ou ponto facultativo. O texto da 11.669 fala apenas em comemoração, e o alcance de uma norma estadual se limita a São Paulo.
A lei paulista também não obriga as escolas a celebrar a data. Já o Dia Nacional do Livro, dois dias antes, segue regra diferente: a Lei federal 5.191, de 1966, torna a comemoração obrigatória nas escolas públicas e particulares de ensino primário e médio, termos da época, “sem interrupção dos trabalhos escolares”.
A própria lei paulista grafa “Dia do Saci” com iniciais maiúsculas. A regra do Acordo Ortográfico para nomes de datas comemorativas está explicada nesta matéria sobre o Dia do Professor.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Como uma data comemorativa ganha alcance nacional
Datas de alcance nacional seguem a Lei federal 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que exige delas “alta significação” para os diversos segmentos da sociedade brasileira.
Esse critério é definido caso a caso, em consultas e audiências públicas documentadas, com entidades legalmente reconhecidas e ligadas aos segmentos interessados. A abertura e os resultados dessas consultas devem ser divulgados por meios oficiais, e a proposta chega ao Congresso como projeto de lei, com a comprovação anexada.
O folclore como um todo já tem data nacional, bem mais antiga. O Decreto 56.747, de 17 de agosto de 1965, manda celebrar o Dia do Folclore em 22 de agosto em todo o território nacional. O mesmo decreto encarrega a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, a Comissão Nacional do Folclore e seus órgãos estaduais de comemorar a data e de incentivar celebrações em escolas de ensino primário, médio e superior.
O que a lei do Saci diz e o que ela não diz
Quem procura no texto oficial respostas sobre a origem e o conteúdo da data encontra poucas.
| Dúvida | O que o texto oficial mostra |
|---|---|
| Explica a escolha do dia? | Não. Nenhum artigo traz o motivo. |
| Cita o Halloween? | Não. A palavra não aparece em nenhuma das duas leis. |
| Descreve o personagem? | Não. Não há aparência, lenda ou versão regional no texto. |
| Prevê gasto público ou programação oficial? | Não. Os artigos tratam só da data e da vigência. |
Como personagem do folclore, o Saci tem versões que mudam de região para região, e a lei não adota nenhuma delas. Para quem prepara aula ou trabalho escolar sobre o tema, há outros textos na tag Folclore Brasileiro e na tag Educação.
O que ainda não foi verificado sobre o Dia do Saci
Esta reportagem não conferiu leis de outros estados ou municípios sobre o Saci nem projetos no Congresso Nacional. Também não afirma que a data surgiu como resposta ao Halloween, por falta de documento oficial que diga isso.
A justificativa dos projetos de 2003 ficou de fora: o arquivo do projeto, hospedado no site da Alesp, não abriu na consulta feita para esta matéria.
Fontes consultadas
- Lei estadual 11.669, de 13/1/2004, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: texto da lei.
- Lei estadual 11.670, de 13/1/2004, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: texto da lei.
- Lei federal 12.345, de 9/12/2010, Presidência da República (Planalto): texto da lei.
- Decreto 56.747, de 17/8/1965, Presidência da República (Planalto): texto do decreto.
- Lei federal 5.191, de 13/12/1966, Presidência da República (Planalto): texto da lei.
