O Dia Nacional do Livro é 29 de outubro desde a Lei 5.191, de 1966, que obriga as escolas a celebrar a data. Neste ano, o dia cai numa quinta-feira.
A Lei 5.191, de 13 de dezembro de 1966, tem três artigos e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. O texto não explica a escolha do dia. A explicação vem da história da Biblioteca Nacional, como mostram uma reportagem da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a própria instituição.
O que diz a lei do Dia Nacional do Livro
O caput do artigo 1º diz: “Fica instituído o Dia Nacional do Livro, que será comemorado, anualmente, no dia 29 do mês de outubro.”
O parágrafo único estende a data às salas de aula: “É obrigatória a comemoração da data nas escolas públicas e particulares de ensino primário e médio, sem interrupção dos trabalhos escolares.” A escola celebra, mas não suspende as aulas por causa disso.
O artigo 2º põe a lei em vigor na data da publicação, e o 3º revoga as disposições em contrário. Assinam o texto H. Castello Branco, então presidente da República, e Raymundo Moniz de Aragão.
O que a lei manda as escolas fazerem e o que não manda
“Ensino primário e médio” são os nomes das etapas escolares da época em que a lei foi escrita. O texto disponível no Planalto mantém esses termos, sem nova redação.
A lei deixa outros pontos em aberto. Ela não define que tipo de atividade conta como comemoração, não fixa carga horária e não prevê punição para quem não celebrar.
Outra lei federal trata dos livros dentro da escola, a das bibliotecas escolares. O blog explicou o que mudou nessa lei em 2024.
Por que 29 de outubro: a fundação da Biblioteca Nacional
Segundo a UFPel, a data foi escolhida em homenagem à fundação da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. A Carta de Serviços ao Cidadão da Biblioteca Nacional confirma o dia: a data oficial da fundação da Real Biblioteca é a de um decreto do príncipe regente dom João, de 29 de outubro de 1810.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Os primeiros itens, cerca de 60 mil peças, foram instalados em uma das salas do Hospital do Convento da Ordem Terceira do Carmo. Na carta, de 2018, a instituição informava um acervo de cerca de 9 milhões de itens e se apresentava como a mais antiga instituição cultural brasileira. O documento diz ainda que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a considerou uma das principais bibliotecas nacionais do mundo.
A reportagem da UFPel acrescenta que, para a Unesco, ela está entre as dez maiores bibliotecas nacionais do mundo e é a maior da América Latina.
Linha do tempo da Biblioteca Nacional, de 1808 a 1990
| Ano | O que aconteceu | Fonte |
|---|---|---|
| 1808 | Acervo da Biblioteca Real chega ao Brasil com a família real portuguesa | Biblioteca Nacional |
| 1810 | Abertura do acervo a estudiosos, no ano da fundação | UFPel |
| 1814 | Abertura ao público em geral | Biblioteca Nacional e UFPel |
| 1876 | Passa a se chamar Biblioteca Nacional, depois de Real Biblioteca e Biblioteca Imperial e Pública | UFPel |
| 1910 | Mudança para o prédio da antiga Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco | UFPel |
| 1974 | Prédio-sede é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) | UFPel |
| 1990 | Criação da Fundação Biblioteca Nacional | Biblioteca Nacional |
A semana que termina no Dia Nacional do Livro
Em 1980, o Decreto 84.631, de 9 de abril, ampliou a homenagem e instituiu a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, de 23 a 29 de outubro. A semana termina no dia fixado pela lei de 1966.
O decreto prevê festejos de caráter cultural e popular em todo o território nacional. A coordenação ficou com o Ministério da Educação e Cultura, por meio do Instituto Nacional do Livro, com a colaboração da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e de outras entidades ligadas ao livro.
O mesmo ato criou o Dia do Bibliotecário, em 12 de março, data de nascimento de Manuel Bastos Tigre, descrito no texto como bibliotecário, escritor e poeta.
Como escrever o nome da data
Nome de data comemorativa leva iniciais maiúsculas: Dia Nacional do Livro. Já o mês fica com minúscula, como em “29 de outubro”. As duas regras estão explicadas no blog, uma no texto sobre maiúscula em datas comemorativas e outra no de meses, dias e estações com minúscula.
As fontes consultadas não trazem programação oficial da data para 2026. Para outras histórias sobre livros e autores, veja a tag Literatura.
Fontes consultadas
- Lei 5.191, de 13 de dezembro de 1966, Presidência da República, publicada no DOU de 14/12/1966: planalto.gov.br
- Decreto 84.631, de 9 de abril de 1980, Presidência da República, publicado no DOU de 14/4/1980 e retificado em 15/4/1980: planalto.gov.br
- Carta de Serviços ao Cidadão, Fundação Biblioteca Nacional, 2018: bn.gov.br
- “Dia Nacional do Livro: uma celebração à leitura”, Em Pauta, Universidade Federal de Pelotas, 29/10/2018, atualizado em 16/10/2020: ufpel.edu.br
