Direitos do Trabalhador
Trabalhadoras domésticas: FGTS de 8%, férias remuneradas e 13º salário são direitos previstos em lei
Empregadas domésticas formais têm direito ao depósito de 8% para o FGTS, férias remuneradas e 13º salário, conforme a Lei...
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Justiça analisa se trabalho causou transtorno mental: metas abusivas e mensagens fora do expediente pesam
Ao analisar casos em que funcionários alegam que o ambiente profissional contribuiu para o surgimento ou agravamento de transtornos mentais,...
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Projeto prevê averbação de até 10 anos na aposentadoria de policiais e bombeiros militares
O Projeto de Lei 241/23 permite que militares estaduais contabilizem até 10 anos de trabalho não militar para aposentadoria. De...
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Período de graça do INSS pode chegar a 36 meses: STJ aceita novas provas de desemprego
O que acontece com a cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando as contribuições param? É o que...
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Saque Calamidade de até R$ 6.220: veja quais cidades estão habilitadas à solicitação pelo app FGTS em agosto
Moradores de 105 municípios podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste mês...
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INSS deposita R$ 1.621 de 3 a 7 de agosto; o final do benefício define o seu dia de pagamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga benefícios de até R$ 1.621 entre os dias 3 e 7 de...
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Saiba se você tem direito ao PIS/Pasep de R$ 1.621 em agosto e quando o dinheiro vai cair
Trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos por mês em 2024 podem sacar até R$ 1.621 do...
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Mutirão da nova Carteira de Identidade terá 200 vagas; veja como fazer o pré-cadastro a partir de segunda, 3/8
O SINE de São Mateus vai receber um mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com 200...
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