Perder o prazo para sacar o Pis/Pasep pode gerar preocupações e dúvidas sobre como proceder diante dessa situação. Se você se encontra nessa circunstância, é fundamental compreender as alternativas disponíveis e os passos a serem seguidos.
Nesta orientação, exploraremos o que fazer caso tenha perdido o prazo para o saque do Pis/Pasep, fornecendo informações valiosas para auxiliá-lo nesse processo. Não deixe de conferir as orientações a seguir para garantir que você esteja ciente das opções disponíveis e possa agir de maneira adequada diante dessa situação.
O que é o Pis/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais brasileiros que têm o objetivo de integrar o empregado do setor privado e do setor público, respectivamente, ao desenvolvimento da empresa e ao serviço público.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é direcionado aos servidores públicos. Ambos são contribuições sociais pagas pelas empresas, e o valor arrecadado é utilizado para o pagamento do abono salarial, seguro-desemprego e financiamento de programas sociais e de desenvolvimento econômico.
O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, receber uma média mensal de até dois salários mínimos e estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício e as datas de pagamento por meio dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para o PIS e do Banco do Brasil para o PASEP.
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Como sacar o Pis/Pasep
Para solicitar o valor não resgatado do PIS/Pasep, o trabalhador precisa abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. Importante ressaltar que o PIS/Pasep permanece disponível ao trabalhador por até cinco anos após o término do prazo regular de resgate.
Isso significa que aqueles que não efetuaram o resgate do valor referente a 2021 neste ano terão até o final de 2028 para realizar essa operação, oferecendo uma oportunidade estendida para quem deixou de retirar os valores em 2023.
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ENTRAR NOS GRUPOS →De forma resumida, o procedimento para solicitar o PIS junto à Caixa Econômica pode ser realizado da seguinte maneira:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
- Clique em “PIS” no menu “Benefícios e Programas”.
- Selecione a opção “Consultar Pagamento”.
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep).
- Insira sua senha da internet. Se não possuir, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções.
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
É importante observar que o saque pode ficar indisponível caso o saldo da conta seja inferior ao salário mínimo. Nessa situação, a pessoa deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para obter orientações sobre como proceder.
Banco do Brasil efetua o pagamento do Pasep. Para os trabalhadores que precisam realizar esse saque, os passos a seguir devem ser seguidos:
- Acesse o site do Banco do Brasil.
- Clique em “Acesse sua conta”.
- Selecione a opção “Pasep”.
- Informe o número de inscrição no Pasep.
- Insira a senha de 8 dígitos. Caso não possua, clique em “Cadastrar Senha” e prossiga com as etapas.
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
Assim como ocorre com o PIS, os trabalhadores podem encontrar restrições ao saque caso o saldo da conta seja inferior ao salário mínimo. Nessas circunstâncias, a pessoa deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para orientações sobre o procedimento.
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Como sacar o Pis/Pasep após o prazo
Para sacar o valor após o prazo, o trabalhador pode optar pelo procedimento presencial ou por e-mail. Na primeira opção, deve dirigir-se a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho e solicitar a abertura de recurso administrativo para reenvio do abono salarial.
Caso prefira a opção online, o trabalhador pode requerer o recurso administrativo enviando um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br. Vale destacar que é necessário substituir as letras “uf” no e-mail pela sigla do estado de residência. Por exemplo, se o trabalhador reside em São Paulo, deve enviar o e-mail para trabalho.sp@economia.gov.br.
Também é possível solicitar o recurso por meio da Carteira de Trabalho Digital, sendo necessário manter o aplicativo atualizado nos dispositivos. Através desse aplicativo, os trabalhadores podem obter diversas informações, como a elegibilidade para o benefício, o valor do abono, a data disponível para saque e os detalhes sobre o banco para recebimento do PIS/Pasep.
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Quais são os critérios para receber o PIS/Pasep 2024?
Para ter acesso ao PIS/Pasep do ano-base 2022, os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos precisam atender a determinados requisitos estabelecidos pelo governo. A seguir, apresentamos quais são esses critérios:
- Ter exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias ao longo do ano de 2022.
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês mediante contratação com carteira assinada.
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos, considerando a contagem até o ano-base do abono (ou seja, 2022).
- Manter os dados atualizados junto ao empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Os trabalhadores que atendem a esses requisitos terão direito ao recebimento do PIS/Pasep em 2024.
