Nesta quarta-feira (12), às 14h, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a proibição de cursos de licenciatura oferecidos inteiramente na modalidade de ensino a distância (EAD).
O tema divide opiniões entre parlamentares, instituições de ensino, estudantes e gestores públicos, e promete gerar impactos diretos sobre quem pretende seguir a carreira docente. A seguir, entenda o que pode mudar na formação de professores no país.
Entenda o que está em discussão
A audiência foi proposta pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que defende a necessidade de debater com mais profundidade os efeitos da expansão acelerada das licenciaturas totalmente virtuais.
Para o parlamentar, esse crescimento levanta dúvidas sobre a qualidade da formação oferecida às futuras gerações de professores, sobretudo porque etapas consideradas fundamentais, como o estágio supervisionado e as práticas pedagógicas, dependem de vivência presencial para se consolidar.
O encontro também deve tratar das diretrizes mais recentes definidas pelo Conselho Nacional de Educação para a formação docente.
Entre os pontos sensíveis na pauta estão os desafios de adaptar cursos ao modelo semipresencial, os custos dessa transição para as instituições, o acesso à formação superior em regiões mais isoladas e os efeitos esperados sobre a qualidade do ensino oferecido aos futuros professores.
Vale lembrar que as regras que restringem o EAD não são inéditas. Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução e, no ano seguinte, um decreto estabelecendo que ao menos 30% das atividades dos cursos a distância precisam ser presenciais.
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Da mesma forma, o MEC também proibiu a oferta 100% virtual de cursos da área da saúde, como Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, além do curso de Direito.
Os dois lados do debate
De um lado, defensores da restrição argumentam que a qualidade da formação docente está diretamente ligada ao aprendizado dos alunos da educação básica no futuro.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Gestores educacionais têm apontado que cursos EAD, em muitos casos, priorizam resultado financeiro em detrimento da qualidade do ensino, e citam desempenho mais baixo de formandos da modalidade a distância em avaliações nacionais, quando comparados a egressos do ensino presencial.
Para essa corrente, formar professores de maneira mais criteriosa é essencial para romper ciclos de desigualdade educacional, já que as redes públicas, que atendem os alunos mais vulneráveis, são as principais empregadoras desses profissionais.
Do outro lado, representantes de estudantes, parlamentares e instituições de ensino alertam para o risco de restringir ainda mais o acesso à educação superior.
O argumento central é geográfico: a maior parte dos municípios brasileiros não conta com oferta de ensino superior presencial. Isso faz com que o EAD seja, para milhões de pessoas, a única porta de entrada possível para a graduação.
Essa realidade é ainda mais evidente para quem tem menor renda, mora no interior, enfrenta alguma deficiência ou precisa conciliar os estudos com maternidade e trabalho.
Soma-se a isso a preocupação com o déficit de professores já enfrentado pela educação básica: restringir a oferta de vagas em um momento de escassez de docentes, argumentam os críticos da proibição, pode agravar ainda mais esse cenário.
Próximos passos
A audiência desta quarta-feira não deve resultar em uma decisão imediata, mas funciona como um passo importante para amadurecer o debate dentro do Congresso Nacional.
O resultado da discussão pode influenciar a tramitação de propostas legislativas relacionadas ao tema e também pressionar o MEC a rever, manter ou detalhar melhor as regras já em vigor para o setor.
Para instituições de ensino superior, o debate sinaliza a necessidade de se preparar para eventuais exigências de presencialidade, com possíveis impactos em custos e na reformulação de estruturas pedagógicas.
Já para candidatos a cursos de licenciatura, o desfecho da discussão pode determinar o formato das opções disponíveis nos próximos processos seletivos.
Por ora, o tema segue em aberto, e a expectativa é que a audiência pública traga novos elementos técnicos que ajudem a equilibrar dois valores em disputa: o acesso à formação superior e a qualidade da preparação de quem vai educar as próximas gerações.
Assista ao vídeo abaixo e conheça o Pé-de-Meia Licenciaturas, programa voltado para docentes em formação:
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